Procedimento Comum Cível 0848439-85.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA

CNPJ

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP 181294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA

CNPJ

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:57

Apensado ao processo 0854296-68.2025.8.14.0301

29/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 21/05/2025

29/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:52

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/08/2018, 13:32

Despacho

•05/11/2018, 10:22

10/07/2025, 08:57

Apensado ao processo 0854296-68.2025.8.14.0301

29/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 21/05/2025

29/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:52

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 12:11

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:27

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. REU: ESTADO DO PARÁ EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., devidamente qualificados na inicial, ajuiza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0848439-85.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/08/2022, 11:05

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/08/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:13

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0848439-85.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc Considerando a decisão com trânsito em julgado do Tema 176 pelo Supremo Tribunal Federal, não persiste o motivo para manutenção da suspensão do presente feito, pelo que, deixo de analisar os

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:37

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:20

Outras Decisões

30/03/2020, 21:26

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:24

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:54

Juntada de Certidão

05/02/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2020, 10:17

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:15

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:15

Conclusos para decisão

05/07/2019, 11:28

Juntada de certidão

05/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 13:13

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:16

Conclusos para decisão

18/01/2019, 09:48

Juntada de certidão

18/01/2019, 09:46

Juntada de Petição de contestação

18/01/2019, 09:10

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:14

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:14

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:14

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:03

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:03

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2018, 12:20

Conclusos para decisão

23/11/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:22

Conclusos para despacho

01/11/2018, 12:14

Movimento Processual Retificado

01/11/2018, 12:14

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:47

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:47

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:37

Conclusos para decisão

21/08/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 07:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 14:18

Decisão

•28/11/2018, 12:20

Decisão

•26/06/2019, 13:13

Decisão

•27/06/2019, 11:01

Decisão

•29/01/2020, 10:17

Decisão

•29/01/2020, 10:49

Decisão

•30/03/2020, 21:26

Decisão

•31/03/2020, 11:20

Decisão

•28/06/2022, 13:00

Decisão

•28/06/2022, 13:08

Sentença

•07/02/2023, 12:19

Sentença

•09/02/2023, 08:41

Sentença

•26/03/2025, 13:53