Petição Cível 0005831-96.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:33

Conclusos para despacho

12/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 19:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:33

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:06

12/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 19:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 23:37

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

19/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 09:27

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 01:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 01:42

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:20

em cooperação judiciária

26/08/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:01

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:17

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2025, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058319620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO DE DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

09/06/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quan PROCESSO Nº 0005831-96.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0005831-96.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte te

29/06/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/09/2015, 14:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00058319620138140005.

17/09/2015, 08:48

OUTROS

29/08/2015, 09:33

OUTROS

24/08/2015, 15:30

OUTROS

24/08/2015, 15:14

OUTROS

24/08/2015, 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:58

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2015, 17:20

Remessa

20/07/2015, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2015, 17:20

OUTROS

08/06/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2015, 15:51

Remessa

28/05/2015, 15:50

OUTROS

18/05/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2015, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 14:08

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/05/2015, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 09:50

OUTROS

11/05/2015, 09:48

OUTROS

11/05/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2015, 12:47

Remessa

06/05/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2015, 12:47

OUTROS

10/04/2015, 12:44

OUTROS

10/04/2015, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:36

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 09:01

OUTROS

04/02/2015, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2014, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2014, 11:15

Remessa

29/07/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 08:56

Remessa

28/07/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 12:46

Remessa

18/07/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2014, 08:16

Remessa

20/06/2014, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 13:09

Remessa

11/06/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 13:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:20

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:07

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/03/2014, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 09:15

Remessa

28/02/2014, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

26/02/2014, 13:50

VISTAS AO ADVOGADO

06/02/2014, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00058319620138140005.

06/02/2014, 12:02

OUTROS

21/01/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2013, 09:55

AGUARDANDO ADVOGADO

19/09/2013, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2013, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2013, 14:31

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2013, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2013, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FERNANDES

01/08/2013, 12:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/08/2013, 12:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:06

Sentença

•08/10/2025, 01:42

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:26

Sentença

•31/10/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:24

Despacho

•13/02/2026, 08:33