Petição Cível 0009946-63.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:09

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:10

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:26

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 22:12

Decisão

•16/12/2025, 18:40

03/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:09

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:10

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:26

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:45

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:40

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:19

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 16:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 22:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:23

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:02

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2025, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099466320138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

08/07/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JHONES DOS SANTOS DUARTE REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204 RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JHONES DOS SANTOS DUARTE, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0009946-63.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JHONES DOS SANTOS DUARTE RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009946-63.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JHONES DOS SANTOS DUARTE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2017, 10:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00099466320138140005.

24/11/2015, 16:23

OUTROS

11/11/2015, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 14:07

Remessa

20/10/2015, 14:07

OUTROS

07/10/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 14:06

Decisão - Decisão

05/10/2015, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:14

OUTROS

22/06/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2015, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2015, 08:38

OUTROS

15/06/2015, 09:50

OUTROS

01/06/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 17:00

Remessa

25/05/2015, 17:00

OUTROS

06/05/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:38

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

05/05/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2015, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 13:32

Remessa

27/04/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 13:31

Remessa

27/04/2015, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 13:31

OUTROS

10/04/2015, 12:28

OUTROS

10/04/2015, 12:27

OUTROS

10/04/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:56

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 08:52

OUTROS

04/02/2015, 14:03

OUTROS

04/02/2015, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 13:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/07/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 08:23

Remessa

25/06/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 08:23

VISTAS AO ADVOGADO - faço vista destes autos ao Advogado,Dr.ARLEN PINTO MOREIRA ,OAB 9232,com todas as folhas numeradas e rubricadas.

12/06/2014, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00099466320138140005.

12/06/2014, 11:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 15:30

Remessa

26/05/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 09:10

Remessa

20/05/2014, 09:10

AGUARDANDO PRAZO

09/05/2014, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

09/05/2014, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 09:52

Decisão - Decisão

05/05/2014, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2014, 12:09

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº35.

31/03/2014, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2014, 10:04

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 15:52

Remessa

15/01/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 15:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 08:40

Decisão - Decisão

17/12/2013, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2013, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2013, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/11/2013, 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

21/11/2013, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 08:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:31

Decisão

•05/02/2026, 14:10