Cumprimento de sentença 0800047-60.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 38.550,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SALINAS PARK RESORT

Terceiro

GAV RESORTS

Terceiro

INCORPORADORA DO EMPREENDIMENTO TORRE CORVINA SALINAS PARK RESORT

Terceiro

SALINAS PARK RESORT

ALCUNHA

Advogados / Representantes

JENNIFER ALMEIDA DA SILVA

OAB/PA 26433·CPF·Representa: Autor

ANIZIO GALLI JUNIOR

OAB/PA 13889·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DOS SANTOS PORTO

OAB/PA 17929·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SALINAS PARK RESORT

Terceiro

GAV RESORTS

Terceiro

INCORPORADORA DO EMPREENDIMENTO TORRE CORVINA SALINAS PARK RESORT

Terceiro

SALINAS PARK RESORT

ALCUNHA

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 14:21

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA, RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: ANIZIO GALLI JUNIOR - PA13889 REQUERIDO: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394, RAQUEL DOS SANTOS PORTO - PA17929 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800047-60.2019.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:30

Determinação de arquivamento

02/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:15

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 14:21

Publicado Despacho em 06/03/2023.

Documentos

Decisão

•25/01/2019, 11:14

Decisão

•15/04/2019, 13:11

06/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA, RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: ANIZIO GALLI JUNIOR - PA13889 REQUERIDO: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394, RAQUEL DOS SANTOS PORTO - PA17929 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800047-60.2019.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:30

Determinação de arquivamento

02/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:53

Publicado Sentença em 14/07/2022.

19/07/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO(A) o(a)(s) Embargado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. Santa Izabel do Pará/PA, 18 de julho de 2022. Rômulo Augusto Almeida da Silva. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de impugnação à execução, oposto pela requeridas E.T.R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A exequente, no id 52001523 - Pág. 2, alinhou o cumprimento de sentença em R$ 21.991,59 (Vinte e um mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos). Contudo, indicando transcurso do prazo para pagamento voluntario, fixou novo valor ao cumprimento de sentença em R$26.389,89 (Vinte e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Após a devolução do p

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 14.194.873/0001-97 (REQUERIDO)

12/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:02

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:04

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da(s) parte(s) beneficiária(s) quanto a expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 7 de junho de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de liberação de alvará, em nome da parte autora ou de seu patrono, já que possui poderes específicos para tal, do valor incontroverso de R$ 21.991,59 (vinte e um mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos). Em relação ao valor remanescente do cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas atualize o débito e informe como deseja prosseguir com a execução. Após, com ou sem manifestações, voltem-me os

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line e assim procedi, conforme relatório do SISBAJUD anexo. Houve bloqueio total do valor da execução. Contudo, subsiste razão à executada porquanto não houve expedição de intimação para início de prazo para cumprimento voluntário da execução. Dessa forma, procedo o desbloqueio do valor penhorado conforme relatório em anexo. Da publicação desta decisão, fica intimado o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o cumprimento voluntário da exec

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 22/02/2022

03/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:49

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pela executada E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A executada, alega excesso na execução quanto a base de dados da decisão de ID 30722844 - Pág. 4. A exequente impugna a execução como base de que os embargos opostos são de caráter meramente protelatórios, em suma. É breve o relatório. DECIDO. Preliminarmente, os embargos foram opostos tempestivamente. Não havendo mais preliminares, passo ao mérito. Todo o objeto dos presentes embargos já foi

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de

04/02/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 23:37

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2019, 13:34

Juntada de certidão

05/07/2019, 13:26

Juntada de certidão

05/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:41

Juntada de ato ordinatório

24/06/2019, 13:41

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:18

Decorrido prazo de MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:18

Juntada de Petição de apelação

18/06/2019, 21:53

Juntada de Petição de identificação de ar

06/06/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:22

Julgado procedente o pedido

30/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2019, 19:42

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 09:41

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:40

Audiência una realizada para 24/04/2019 09:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

25/04/2019, 09:37

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2019, 13:11

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 12:20

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:20

Movimento Processual Retificado

29/03/2019, 09:06

Conclusos para decisão

29/03/2019, 09:06

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 13:47

Juntada de Petição de identificação de ar

18/02/2019, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:10

Audiência una designada para 24/04/2019 09:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

25/01/2019, 13:07

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 18:27

Conclusos para decisão

10/01/2019, 18:27

Decisão

•22/04/2019, 12:48

Documento de Comprovação

•24/04/2019, 00:55

Sentença

•30/05/2019, 12:01

Sentença

•03/06/2019, 14:22

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 21:53

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:41

Acórdão

•23/11/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 09:28

Petição

•19/04/2021, 13:29

Petição

•23/04/2021, 11:50

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 11:50

Todos os documentos(36)

Decisão

•25/01/2019, 11:14

Decisão

•15/04/2019, 13:11

Decisão

•22/04/2019, 12:48

Documento de Comprovação

•24/04/2019, 00:55

Sentença

•30/05/2019, 12:01

Sentença

•03/06/2019, 14:22

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 21:53

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:41

Acórdão

•23/11/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 09:28

Petição

•19/04/2021, 13:29

Petição

•23/04/2021, 11:50

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 11:50

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 11:50

Decisão

•29/04/2021, 17:48

Decisão

•04/05/2021, 11:05

Petição

•26/05/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:25

Decisão

•03/08/2021, 15:27

Decisão

•17/08/2021, 09:50

Sentença

•04/02/2022, 10:57

Decisão

•05/05/2022, 10:57

Despacho

•07/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:18

Sentença

•12/07/2022, 08:03

Petição

•18/07/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:05

Sentença

•16/01/2023, 08:47

Sentença

•30/01/2023, 11:59

Sentença

•30/01/2023, 11:59

Sentença

•30/01/2023, 11:59

Despacho

•02/03/2023, 09:30