Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0811525-71.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO

CPF

Autor

SEVERIANO FERNANDES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA

OAB/PA 23023·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE PINTO CAVALCANTE

OAB/PA 23307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERIANO FERNANDES NETO em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:53

Início do Cumprimento da Transação Penal

14/04/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 07:39

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0811525-71.2022.8.14.0401 Querelante: IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO (RG n° 365089958 SESP MA) Querelado: SEVERIANO FERNANDES NETO (RG n° 146.694) Infração Penal: art. 138, caput, do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 3 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, nesta cidade d

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:48

Homologada a Transação Penal

03/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:15

Audiência Preliminar realizada para 03/04/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO em 27/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:18

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de SEVERIANO FERNANDES NETO em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:53

Início do Cumprimento da Transação Penal

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 14:16

Decisão

•18/08/2022, 12:28

14/04/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 07:39

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0811525-71.2022.8.14.0401 Querelante: IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO (RG n° 365089958 SESP MA) Querelado: SEVERIANO FERNANDES NETO (RG n° 146.694) Infração Penal: art. 138, caput, do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 3 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, nesta cidade d

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:48

Homologada a Transação Penal

03/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:15

Audiência Preliminar realizada para 03/04/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO em 27/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:18

Decorrido prazo de SEVERIANO FERNANDES NETO em 27/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:18

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:43

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:12

Decorrido prazo de SEVERIANO FERNANDES NETO em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:12

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO em 20/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 22:42

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de SEVERIANO FERNANDES NETO em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 10:12

Audiência Preliminar designada para 03/04/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

08/09/2022, 08:32

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM A.M. Autos n. 0811525-71.2022.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 03 de abril de 2023, às 10 horas. Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de tra

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

28/08/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2022, 21:25

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/08/2022, 21:24

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811525-71.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de queixa crime oferecida por IGOR DO NASCIMENTO SUDÁRIO em face de SEVERIANO FERNANDES NETO, imputando-lhe a prática do crime do artigo 138 do CPB. Os autos vieram redistribuídos a esta Vara. Encaminhados os autos ao Ministério Público, este se manifestou pela incompetência deste Juízo, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima comina

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:28

Declarada incompetência

18/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de parecer

17/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de SEVERIANO FERNANDES NETO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO SUDARIO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:26

Publicado Despacho em 11/07/2022.

18/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811525-71.2022.8.14.0401 DESPACHO (Em Correição) Primeiramente, em atenção ao período de Correição Ordinária Anual, o processo está em ordem, motivo pelo qual passo a analisar. Nos termos do artigo 45 do CPP, concedo vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos da Queixa. Após, conclusos. Belém/PA, 28 de junho de 2022. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 11:47

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:47

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/06/2022, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2022, 20:43

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 20:43

Despacho

•29/08/2022, 15:00

Despacho

•31/08/2022, 15:58

Sentença

•03/04/2023, 17:00

Sentença

•04/04/2023, 13:48