Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807200-70.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

BRUNO DE FREITAS CANAVARRO

CPF

Autor

JUANA CALCAGNO GALVAO

CPF

Reu

BRUNO CARVALHO RIBERTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA

OAB/PA 25817·CPF·Representa: Autor

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE

OAB/PA 21065·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CARDOSO SARMENTO

OAB/PA 20180·CPF·Representa: Réu

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PA 22760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 13/12/2024 23:59.

30/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 03/12/2024

17/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:46

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

22/11/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

25/09/2024, 16:02

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 13/12/2024 23:59.

30/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 03/12/2024

17/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:18

Despacho

•23/03/2022, 15:56

26/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:46

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

22/11/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

25/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:11

Juntada de Certidão

17/09/2024, 20:43

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

19/07/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual

31/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

31/03/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:02

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 16:10

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 07:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:43

Recebida a queixa contra JUANA CALCAGNO GALVAO - CPF: 581.458.422-04 (REU)

15/12/2022, 10:42

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 14:54

Declarada incompetência

12/08/2022, 08:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

11/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de JUANA CALCAGNO GALVAO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:36

Publicado Despacho em 11/07/2022.

18/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 20:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/08/2022 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

30/06/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do requerimento da querelada em petição ID 66567604, e da manifestação do querelante em ID 66763673, redesigno a audiência para o dia 10/08/2022, às 16:30 horas. Intimem-se. Santarém, 27 de junho de 2022. Juiz RAFAEL GREHS Juizado Especial Criminal da ULBRA

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:09

Juntada de certidão de antecedentes criminais

20/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/04/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:56

Audiência Transação Penal realizada para 15/03/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

16/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:20

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/03/2022, 19:58

Audiência Transação Penal designada para 15/03/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/11/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:51

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2021 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:06

Audiência Conciliação designada para 04/11/2021 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

21/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de termo de audiência

21/10/2021, 16:30

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

21/10/2021, 16:29

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 22:54

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS CANAVARRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 17:48

Audiência Conciliação designada para 21/10/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

23/07/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 19:34

Despacho

•27/06/2022, 18:52

Despacho

•28/06/2022, 14:56

Decisão

•12/08/2022, 08:22

Despacho

•26/08/2022, 11:20

Despacho

•26/08/2022, 13:25

Decisão

•15/12/2022, 10:42

Decisão

•08/02/2023, 09:29

Sentença

•21/06/2023, 15:33

Despacho

•01/09/2023, 09:13

Despacho

•12/09/2023, 14:57

Despacho

•16/11/2023, 19:02

Despacho

•17/07/2024, 18:28

Despacho

•27/09/2024, 14:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:18

Despacho

•23/03/2022, 15:56

Despacho

•27/06/2022, 18:52

Despacho

•28/06/2022, 14:56

Decisão

•12/08/2022, 08:22

Despacho

•26/08/2022, 11:20

Despacho

•26/08/2022, 13:25

Decisão

•15/12/2022, 10:42

Decisão

•08/02/2023, 09:29

Sentença

•21/06/2023, 15:33

Despacho

•01/09/2023, 09:13

Despacho

•12/09/2023, 14:57

Despacho

•16/11/2023, 19:02

Despacho

•17/07/2024, 18:28

Despacho

•27/09/2024, 14:50

Sentença

•22/11/2024, 13:46