Execução Fiscal 0010269-36.2017.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

M S P DE MATOS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO

OAB/PA 13028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

M S P DE MATOS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:37

Juntada de sentença

17/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 14:20

Despacho

•14/02/2022, 15:23

29/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:37

Juntada de sentença

17/10/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010269-36.2017.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M S P DE MATOS Endereço: AV. DOM FLORIANO, N119, Cidade Nova, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO R.h Vistos Tratam os autos de Execução Fiscal. O polo passivo opôs

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 14:34

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:52

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de contestação

08/07/2021, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 09:45

Juntada de

19/05/2021, 09:35

Processo migrado do Sistema Libra

18/05/2021, 15:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102693620178140035: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

18/05/2021, 15:23

AGUARD. CADASTRO

13/05/2021, 11:05

AGUARD. CADASTRO

28/04/2021, 08:53

AGUARD. CADASTRO

09/03/2021, 16:01

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 15:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/10/2019, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2019, 10:05

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2019, 15:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2019, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2019, 13:24

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 13:24

CONCLUSOS

23/02/2019, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180490457473

03/12/2018, 11:10

Remessa - JUNTADA DE PETIÇÃO

03/12/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2018, 11:09

A FAZENDA PÚBLICA

20/07/2018, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2018, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 11:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/07/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2018, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 13:55

CONCLUSOS

21/04/2018, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2018, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180121616234

27/03/2018, 09:25

Remessa - CORRESPONDÊNCIA CIVEL DEVOLVIDA

27/03/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 09:25

AGUARD. RETORNO DE AR

01/03/2018, 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO

01/03/2018, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 12:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/03/2018, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2018, 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2018, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/01/2018, 11:22

AGUARDANDO ADVOGADO

29/11/2017, 10:38

AGUARDANDO ADVOGADO

29/11/2017, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2017, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2017, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 15:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2017, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2017, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2017, 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2017, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ TITULAR: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

24/11/2017, 13:47

Decisão

•15/06/2022, 14:34

Decisão

•28/06/2022, 16:09

Despacho

•11/10/2023, 15:57

Despacho

•26/01/2024, 08:09

Despacho

•16/08/2024, 10:58

Sentença

•03/09/2024, 12:47

Sentença

•03/09/2024, 13:28

Despacho

•11/02/2025, 14:01

Despacho

•15/05/2025, 12:20

Decisão

•02/03/2026, 11:52

Decisão

•02/03/2026, 12:39