Execução Fiscal 0000906-46.2008.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 66.275,26

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. E. R. SOUSA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:30

Extinto o processo por desistência

14/03/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:23

Juntada de decisão

02/10/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra J. E. R. SOUSA, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da Vara Única da Comarca de Ulianópolis, que extinguiu o feito a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0000906-46.2008.8.14.0130), ajuizada pela apelante. A decisão recorrida tem a seguinte parte dispositiva: (...) Posto isto, e por tudo mais que dos auto

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de J. E. R. SOUSA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:22

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:30

Extinto o processo por desistência

14/03/2024, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:23

Juntada de decisão

02/10/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra J. E. R. SOUSA, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da Vara Única da Comarca de Ulianópolis, que extinguiu o feito a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0000906-46.2008.8.14.0130), ajuizada pela apelante. A decisão recorrida tem a seguinte parte dispositiva: (...) Posto isto, e por tudo mais que dos auto

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de J. E. R. SOUSA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:22

Publicado EDITAL em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, contra EXECUTADO: J.E.R. SOUSA. E por este, de ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz Dr. Marcello de Almeida Lopes, fica J. E. E. SOUSA, em razão da sua não localização para fins de intimação pessoal, INTIM Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 (vinte) dias O Exmo. Dr. MARCELLO DE ALMEIDA LOPES, Juiz de Direito desta Comarca de Ulianópolis, na forma da Lei etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que por este Juízo tramitam os autos do processo n.0000906-46.2008.8.14.0130, proposta por

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:41

Expedição de Edital.

16/11/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de J. E. R. SOUSA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.

18/07/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. E. R. SOUSA Despacho Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000906-46.2008.8.14.0130 intime-se o recorrido para apresentar resposta, no prazo legal, por edital. Após, certifique-se a apresentação das contrarrazões e remetam-se, os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Expedientes necessários. Data conform

29/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 20:35

Processo migrado do Sistema Libra

14/07/2021, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2020, 11:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2019, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2019, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009064620088140130: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 8126 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/10/2017, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2017, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2016, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 16:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2013, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/11/2012, 08:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/03/2012, 14:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRAT 03 COL 02

10/02/2012, 19:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - p 3 c3

06/02/2012, 08:59

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

03/02/2012, 11:32

DESPACHO

01/02/2012, 17:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2012, 17:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prat 03 COL 03

30/11/2011, 16:13

AGUARDADANDO DESPACHO - AR-CIVEL PRAT 02 COL 02

01/09/2011, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2011, 09:27

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: KLEBSON ALVES GONCALVES - Vara Unica de Ulianopolis.

21/03/2011, 14:53

EM CONCLUSÃO - P-03 C-01

20/01/2011, 10:32

EM CONCLUSÃO - prat 04 col 02

30/11/2010, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2010, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2010, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2010, 10:17

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/05/2010, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-4 C-2

12/05/2010, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P4 C2

30/03/2010, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2010, 10:47

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: POLLENA LIMA SANTOS - Secretaria do Fórum.

24/03/2010, 10:12

DESPACHO

15/03/2010, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2010, 13:49

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: LUCIANA LIMA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

23/02/2010, 10:22

EM CONCLUSÃO - prat 02 col 02

19/02/2010, 09:20

EM CONCLUSÃO - PRA 02 COL02

18/11/2009, 06:43

EM CONCLUSÃO - prat 01 col 03

06/08/2009, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT01 COL01

08/07/2009, 11:54

AGUARD. RETORNO DE AR - prat 01 colu 01

20/05/2009, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2009, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2008, 17:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2008, 17:25

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUCIANA LIMA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

11/12/2008, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis

10/12/2008, 10:38

AUTUAÇÃO

10/12/2008, 07:41

CITACAO

10/12/2008, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LUCIANA LIMA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

10/12/2008, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2008, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - Secretaria do Fórum.

10/12/2008, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 18:27

Decisão

•08/08/2023, 18:59

Decisão

•09/08/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:23

Sentença

•14/03/2024, 10:30