Apelação / Remessa Necessária 0006336-45.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cautelar Inominada · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BONASSER DE SA

OAB/PA 11611·CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR

OAB/PA 14051·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Réu

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/PA 22231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCELO DIAS MENDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/03/2024, 11:11

Baixa Definitiva

04/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:56

Homologada a Transação

13/12/2023, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:18

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/03/2024, 11:11

Baixa Definitiva

04/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Documentos

Petição

•05/02/2018, 12:22

Petição

•05/02/2018, 12:22

15/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:56

Homologada a Transação

13/12/2023, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:18

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:15

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS MENDES - CPF: 605.698.162-20 (APELADO) e provido

28/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição

26/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:47

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS MENDES - CPF: 605.698.162-20 (APELADO) e não-provido

18/01/2022, 11:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/01/2022, 11:35

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:04

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

03/03/2020, 10:54

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:20

Cancelada a movimentação processual

02/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 09:42

Movimento Processual Retificado

07/05/2018, 09:36

Conclusos ao relator

17/04/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 14:11

Juntada de certidão

05/03/2018, 13:36

Recebidos os autos

23/02/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

05/02/2018, 12:21

Despacho

•06/03/2018, 14:11

Sentença

•03/03/2020, 10:54

Sentença

•03/03/2020, 11:10

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:26

Decisão

•18/01/2022, 11:35

Decisão

•18/01/2022, 11:47

Todos os documentos(25)

Petição

•05/02/2018, 12:22

Petição

•05/02/2018, 12:22

Despacho

•06/03/2018, 14:11

Sentença

•03/03/2020, 10:54

Sentença

•03/03/2020, 11:10

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:26

Decisão

•18/01/2022, 11:35

Decisão

•18/01/2022, 11:47

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 19:37

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 19:37

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:08

Decisão

•28/06/2022, 14:58

Decisão

•29/06/2022, 08:15

Despacho

•14/11/2023, 15:53

Acórdão

•13/12/2023, 08:54

Acórdão

•13/12/2023, 13:56