Embargos de Declaração Cível 0852217-24.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.059,49
Órgão julgador
Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
MICHEL FEU CASTRO GONDIM
CPF
888.***.***-87
Mostrar
Autor
PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI
CNPJ
29.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/01/2026, 11:57
Transitado em Julgado em 20/12/2025
19/01/2026, 11:02
Juntada de Petição de carta
08/01/2026, 13:50
Decorrido prazo de MICHEL FEU CASTRO GONDIM em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
27/11/2025, 00:06
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 09:52
Expedição de Carta.
25/11/2025, 09:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2025, 08:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 10:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2025, 10:54
Decorrido prazo de MICHEL FEU CASTRO GONDIM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:47
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/01/2026, 11:57
Transitado em Julgado em 20/12/2025
19/01/2026, 11:02
Juntada de Petição de carta
08/01/2026, 13:50
Decorrido prazo de MICHEL FEU CASTRO GONDIM em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
27/11/2025, 00:06
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 09:52
Expedição de Carta.
25/11/2025, 09:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2025, 08:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 10:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2025, 10:54
Decorrido prazo de MICHEL FEU CASTRO GONDIM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:47
Decorrido prazo de MICHEL FEU CASTRO GONDIM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:47
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025, 20:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/03/2025, 14:32
Juntada de Certidão
21/03/2025, 10:04
Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025, 00:03
Expedição de Carta.
18/03/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 09:14
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2025, 09:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025, 16:37
Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 01:25
Expedição de Certidão.
02/03/2025, 00:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2025, 00:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2025, 00:52
Conhecido o recurso de PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI - CNPJ: 29.388.951/0001-61 (RECORRIDO) e provido em parte
21/02/2025, 19:57
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 14:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024, 14:50
Cancelada a movimentação processual
09/10/2024, 13:00
Recebidos os autos
06/05/2024, 09:52
Distribuído por sorteio
06/05/2024, 09:52
Documentos
Despacho
•
28/06/2022, 14:37
Despacho
•
29/06/2022, 08:21
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 08:02
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 13:03
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 09:34
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 09:36
Sentença
•
09/08/2023, 15:26
Sentença
•
11/08/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:30
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 09:55
Sentença
•
28/02/2024, 14:58
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
28/06/2022, 14:37
Despacho
•
29/06/2022, 08:21
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 08:02
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 13:03
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 09:34
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 09:36
Sentença
•
09/08/2023, 15:26
Sentença
•
11/08/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:30
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 09:55
Sentença
•
28/02/2024, 14:58
Apelação
•
15/03/2024, 10:10
Decisão
•
30/04/2024, 16:00
Acórdão
•
21/02/2025, 19:57
Acórdão
•
25/11/2025, 08:58