Dúvida 0802960-22.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Redenção

Partes do Processo

1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB/PA 30148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA

CNPJ

Reu

1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AVEILTON SILVA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SHELLY BORGES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:04

Juntada de Ofício

08/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:53

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:34

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:31

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:28

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:04

Juntada de Ofício

08/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:53

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:34

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:29

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:28

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de SHELLY BORGES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 23:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 23:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de SHELLY BORGES DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de SHELLY BORGES DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:50

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA Terceiro interessado: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TITULOS, E DOCS. Autos nº: 0802960-22.2022.814.0045 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESBLOQUEIO DE MATRÍCULA Imóvel: Denominado Lote 26, Setor G, Gleba Altamira – VI Projeto Integrado Trairão, município de São Félix do Xingu-PA. Assunto: (Ref.: Procedimento de retificação de bloqueio/cancelamento de matrícula, conforme art. 24, do Provimento Conjunto n° 04/2021 CJCI/CJRMB).

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:12

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de parecer

17/11/2022, 11:46

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando o parecer ministerial ID. 80010653, em cumprimento à Decisão ID. 67816065 fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contraditório no prazo de 15(quinze) dias. Redenção/PA, 25 de outubro de 2022. LAUDILENE MARIA GOMES Auxiliar de Secretaria – Mat. 103659

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de parecer

21/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de SHELLY BORGES DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:52

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de SHELLY BORGES DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de SHELLY BORGES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:57

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:30

Decorrido prazo de SHELLY BORGES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:30

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão proferida nos autos, ID 67816065, item “6”, Fica a parte AUTORA, INTIMADA para exercer o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, em razão do parecer do Ministério Público, ID 72233608. (Provimento Nº 006/2009-CJCI c/c Art. 1º, § 2º, XI, do Provimento Nº 006/2006-CJRMB). Redenção/PA, 27/07/2022. Vilene Adriana Souto Oliveira Diretora de Secretaria – Mat. 1218-1

28/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:35

Juntada de Ofício

27/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:43

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 15:45

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0802960-22.2022.8.14.0045 Assuntos: Bloqueio de Matrícula Vistos etc. 1. Trata-se de procedimento administrativo de desbloqueio de matrícula, através do Ofício 114/2022-CART-SFX, com fundamento no "desfazimento/retificação de averbação", nos termos do art. 24, do Prov. Conj. nº004-CJCI/CJRMB, por equívoco no enquadramento dos Provimentos 013/2006 e 002/2010, CJCI, alegando que procedeu com bloqueio e cancelamento da Matrícula 4.982, de propriedade de AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA, pessoa ju

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 22:27

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para DÚVIDA (100)

28/06/2022, 11:42

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 11:21

Decisão

•29/06/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:23

Sentença

•15/06/2023, 14:18

Sentença

•16/06/2023, 09:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/06/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:20

Decisão

•29/06/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:23

Sentença

•15/06/2023, 14:18

Sentença

•16/06/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 11:46

Sentença

•08/08/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:07