Apelação / Remessa Necessária 0023674-03.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.174,77

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

EDILBERTO GOMES DA CUNHA

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANE DAS CHAGAS CERQUEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDILBERTO GOMES DA CUNHA

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EDILBERTO GOMES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 12:14

Baixa Definitiva

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:13

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELANTE) e não-provido

11/12/2020, 09:39

Conclusos para decisão

11/12/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual

04/12/2020, 13:42

Recebidos os autos

04/12/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 11:05

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 12:14

Baixa Definitiva

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•28/11/2019, 10:24

Decisão

•04/12/2019, 23:31

11/12/2020, 11:13

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELANTE) e não-provido

11/12/2020, 09:39

Conclusos para decisão

11/12/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual

04/12/2020, 13:42

Recebidos os autos

04/12/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 09:10

Juntada de Certidão

02/03/2020, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2019, 23:31

Conclusos para decisão

04/12/2019, 10:51

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 10:50

Conclusos ao relator

28/11/2019, 11:15

Recebidos os autos

28/11/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 10:39

Despacho

•11/06/2020, 11:26

Despacho

•12/06/2020, 10:52

Despacho

•12/06/2020, 12:35

Despacho

•12/06/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 12:23

Despacho

•27/11/2020, 19:58

Decisão

•11/12/2020, 09:39

Decisão

•11/12/2020, 11:13