Execução Fiscal 0821407-37.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ABRANTES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0894065-20.2024.8.14.0301

08/11/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de ABRANTES COMERCIAL LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:30

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821407-37.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ABRANTES COMERCIAL LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de inscrição 218989-8, identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:07

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:33

Todas as movimentações(28)

Apensado ao processo 0894065-20.2024.8.14.0301

08/11/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de ABRANTES COMERCIAL LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:30

Publicado Sentença em 11/07/2022.

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 12:16

Decisão

•29/07/2021, 19:35

Sentença

•11/04/2022, 09:52

Sentença

•11/04/2022, 12:43

Sentença

•29/06/2022, 09:07

18/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821407-37.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ABRANTES COMERCIAL LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de inscrição 218989-8, identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:07

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 19:35

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 13:14

Expedição de Carta.

03/07/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:16

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:16