Apelação Cível 0813521-62.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/09/2023, 07:14

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

21/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MOISES PROGENIO NOGUEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:32

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

03/08/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:17

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 19:10

Decisão

•02/10/2021, 10:15

Decisão

•02/10/2021, 10:18

Certidão

•02/10/2021, 10:39

Decisão

•03/10/2021, 10:37

Decisão

•04/10/2021, 09:55

Decisão

•23/06/2022, 09:25

Decisão

•29/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:36

Decisão do 2º Grau

•07/11/2022, 09:26

Sentença

•15/12/2022, 22:01

Sentença

•16/12/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:43

Despacho

•13/04/2023, 11:21

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