Procedimento Comum Cível 0051620-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

DANIELA REIS SILVA E SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILSON PAIXAO GOMES

OAB/PA 7683·CPF·Representa: Autor

LUSO SALES SOLYNO JUNIOR

OAB/PA 6430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:10

Juntada de despacho

08/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de réplica

12/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:01

Decorrido prazo de DANIELA REIS SILVA E SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de DANIELA REIS SILVA E SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:29

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:59

21/03/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:10

Juntada de despacho

08/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de réplica

12/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:01

Decorrido prazo de DANIELA REIS SILVA E SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de DANIELA REIS SILVA E SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:29

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELA REIS SILVA E SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0051620-40.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA, sob o rito comum, ajuizada por DANIELA REIS SILVA E SOUZA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas. Diz a parte autora que foi contratada para a prestação de serviço temporário em 01/10/2010 para exercer as funções de Técnica

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:29

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 09:01

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de DANIELA REIS SILVA E SOUZA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de DANIELA REIS SILVA E SOUZA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:00

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00516204020128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10437 para 7698. - Justificativa: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . - Ação Coletiva: N.

29/11/2021, 14:16

REMESSA INTERNA

26/05/2021, 15:35

Remessa

07/04/2021, 13:14

CONCLUSOS

07/01/2021, 11:02

CONCLUSOS

16/12/2020, 11:39

CONCLUSOS

24/11/2020, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2020, 09:45

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2020, 11:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2020, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2020, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 13:36

AGUARDANDO JUNTADA

12/03/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2020, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2020, 15:23

Remessa

09/03/2020, 15:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/02/2020, 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/02/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 09:42

Remessa

12/02/2020, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2020, 08:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/01/2020, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2020, 10:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/01/2020, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2020, 13:03

AGUARDANDO PRAZO

12/12/2019, 11:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/12/2019, 09:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2019, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2019, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2019, 13:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2019, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2019, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2019, 09:28

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

31/10/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/10/2019, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2019, 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILSON PAIXAO GOMES (26813080), que representa a parte DANIELA REIS SILVA E SOUZA (7040187) no processo 00516204020128140301.

16/09/2019, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:08

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/09/2019, 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/08/2019, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/07/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2019, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 08:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/05/2019, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2019, 14:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2019, 14:40

CONCLUSOS

13/05/2019, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 11:49

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

29/03/2019, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2019, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2019, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2019, 09:36

Remessa

22/03/2019, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2019, 11:55

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROCESSO COM 60 FOLHAS, RETIRADO PELO ADVOGADO NILSON PAIXÃO GOMES, OAB 7683, TEL:999612182

14/02/2019, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2019, 09:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (4064595), que representa a parte DANIELA REIS SILVA E SOUZA (7040187) no processo 00516204020128140301.

04/02/2019, 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANNA TOMAZ DE SOUZA (4068204), que representa a parte DANIELA REIS SILVA E SOUZA (7040187) no processo 00516204020128140301.

04/02/2019, 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/12/2018, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2018, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2018, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 12:24

OUTROS

18/07/2018, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2018, 10:16

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO ANDREA FERREIRA BISPO, JUSTIFICATIVA: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS.59

20/06/2018, 16:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

20/06/2018, 16:11

À DISTRIBUIÇÃO

14/06/2018, 08:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/04/2018, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2018, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2018, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2018, 09:21

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

16/03/2018, 10:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

28/02/2018, 10:26

CONCLUSOS

05/12/2017, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2017, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2017, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2017, 08:39

OUTROS

29/11/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2017, 15:29

Remessa

24/11/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2017, 15:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

08/11/2017, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/11/2017, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2017, 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/11/2016, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2016, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 10:16

CONCLUSOS

21/10/2016, 08:36

DESIGNAR AUDIENCIA

15/10/2015, 11:46

DESIGNAR AUDIENCIA

26/08/2015, 11:10

CONCLUSOS

12/05/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2015, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2015, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2015, 16:42

Remessa

13/03/2015, 16:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2015, 13:49

RESENHA

19/02/2015, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2015, 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2015, 10:16

CONCLUSOS

12/12/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2014, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2014, 10:48

Remessa

05/12/2014, 10:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2014, 08:14

AGUARDANDO REMESSA MP

21/11/2014, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2014, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2014, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2014, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2014, 08:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/07/2014, 13:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/07/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2851361) no processo 00516204020128140301.

03/07/2014, 12:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DANIELA REIS SILVA E SOUZA no processo 00516204020128140301.

03/07/2014, 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUSO SALES SOLYNO JUNIOR (4062897), que representa a parte DANIELA REIS SILVA E SOUZA (7040187) no processo 00516204020128140301.

03/07/2014, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2014, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 13:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/05/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 15:39

Remessa

12/05/2014, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Carga realizada pela estagiária Erica Karine Oliveira rg:5748378 mediante autorização concedida pelo procurador Marcelo Nobre oab/pa:1260. fls.34

12/03/2014, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2014, 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2014, 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2014, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2014, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/02/2014, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE

26/02/2014, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL

25/02/2014, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2014, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2014, 10:27

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2014, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 08:22

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/02/2014, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2014, 10:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/02/2014, 09:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Redistribuição nos termos da Resolução 012/2013-GP

05/02/2014, 09:35

À DISTRIBUIÇÃO

03/02/2014, 14:24

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2014, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 14:23

OUTROS

31/01/2014, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2014, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2014, 10:22

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

16/12/2013, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 13:20

Remessa

11/11/2013, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2013, 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2013, 14:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/10/2013, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2013, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:32

OUTROS

17/10/2013, 09:23

OUTROS

11/10/2013, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2012, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

07/11/2012, 13:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:40

Sentença

•20/06/2022, 16:11

Sentença

•29/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:38

Despacho

•29/06/2023, 21:52

Despacho

•18/07/2023, 12:31

Despacho

•18/07/2023, 13:02

Despacho

•21/11/2023, 13:29

Acórdão

•13/12/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:11