Execução Fiscal 0812242-46.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.375,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP 183410·CPF·Representa: Réu

CAUE CRUZ RODRIGUES

OAB/SP 395377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:26

Publicado Despacho em 11/07/2022.

18/07/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812242-46.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: NOVELIS DO BRASIL LTDA. Endereço: Rua Parabor, 240, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-520 Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410, CAUE CRUZ RODRIGUES - SP395377 DESPACHO À ordem: Deixo de condenar o Executado em custas judiciais. Publique-se, intimem-s ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:26

Publicado Despacho em 11/07/2022.

Documentos

Despacho

•03/11/2018, 15:16

Despacho

•06/02/2019, 12:02

18/07/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812242-46.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: NOVELIS DO BRASIL LTDA. Endereço: Rua Parabor, 240, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-520 Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410, CAUE CRUZ RODRIGUES - SP395377 DESPACHO À ordem: Deixo de condenar o Executado em custas judiciais. Publique-se, intimem-s ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Determinação de arquivamento

09/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:47

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 13:22

Conclusos para despacho

16/04/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de apelação

21/11/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2019, 08:14

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:39

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 10:37

Juntada de identificação de ar

22/07/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:20

Juntada de certidão

13/02/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2019, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2018, 15:16

Conclusos para despacho

01/11/2018, 07:56

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 08:38

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 10:37

Sentença

•15/10/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 09:08

Despacho

•18/04/2020, 13:22

Decisão

•29/05/2020, 14:36

Decisão

•29/05/2020, 15:30

Despacho

•06/10/2020, 12:57

Acórdão

•24/11/2020, 11:45

Petição

•08/12/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:45

Despacho

•09/06/2021, 11:17

Despacho

•11/06/2021, 11:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/11/2018, 15:16

Despacho

•06/02/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 10:37

Sentença

•15/10/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 09:08

Despacho

•18/04/2020, 13:22

Decisão

•29/05/2020, 14:36

Decisão

•29/05/2020, 15:30

Despacho

•06/10/2020, 12:57

Acórdão

•24/11/2020, 11:45

Petição

•08/12/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:45

Despacho

•09/06/2021, 11:17

Despacho

•11/06/2021, 11:06

Despacho

•28/06/2021, 17:33

Despacho

•23/06/2022, 12:06

Despacho

•29/06/2022, 10:05