Execução Fiscal 0005566-50.2016.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 24.361,43

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

28/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•02/06/2022, 09:51

Decisão

•29/06/2022, 10:22

05/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

28/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 13:49

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de C FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO ME em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:54

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: C FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO ME DESPACHO 1. Tendo em vista acórdão (ID 109564101) e certidão de trânsito em julgado (ID 109564106), documentos apresentados e juntados aos presentes autos, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 2. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0005566-50.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:13

Juntada de despacho

23/02/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEMANDA DE PEQUENA MONTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESCABIMENTO. FACULDADE DO EXEQUENTE. SÚMULA 452/STJ. TEMA 109 DO STF. RECURSO PROVIDO. 1- A sentença recorrida extingue o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, considerando a perda superveniente de interesse de agir, com supedâneo na lei estadual nº 8.870/2019 que autoriza a Fazenda Pública a desistir de execuçõ

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de C FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:39

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005566-50.2016.8.14.0115. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Executado: C FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO ME Endereço: desconhecido DESPACHO 1. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a vergastada sentença por seus próprios fundamentos. 2. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assuntos: Dívida Ativa

12/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 09:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:07

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de C FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO ME em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:52

Decorrido prazo de C FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:50

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0005566-50.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

19/07/2022, 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:46

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0005566-50.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:23

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:59

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2022, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/06/2022, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/06/2022, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2022, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220067666287

24/05/2022, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2022, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2022, 14:19

Remessa

24/05/2022, 14:19

Remessa

25/03/2022, 10:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:32

Extinção - Extinção

15/03/2022, 16:32

À UNAJ

14/03/2022, 18:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2021, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2021, 10:16

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2020, 10:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2020, 13:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/11/2020, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 11:49

À UNAJ

21/10/2020, 14:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/10/2020, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2020, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2020, 12:19

CONCLUSOS

07/03/2020, 11:33

CONCLUSOS

04/07/2016, 14:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2016, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/06/2016, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

22/06/2016, 09:05

Despacho

•10/12/2022, 09:05

Despacho

•24/10/2023, 15:37

Despacho

•02/11/2023, 18:15

Acórdão

•04/12/2023, 22:12

Despacho

•14/03/2024, 15:06

Despacho

•13/11/2024, 15:28

Decisão

•26/10/2025, 19:12