Interdito Proibitório 0804241-11.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

19/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:26

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:13

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 06:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0804241-11.2019 Despacho. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TJE/PA. Cumpra-se. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:54

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

19/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:26

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:13

Publicado Intimação em 07/11/2023.

Documentos

Decisão

•19/09/2019, 11:23

Despacho

•27/11/2019, 22:23

07/11/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 06:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0804241-11.2019 Despacho. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TJE/PA. Cumpra-se. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de DANIELA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de NAZARENO em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de DANIELA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de NAZARENO em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:20

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo no 0804241-11.2019 Sentença Cuidam os presentes autos de ação de Possessória, com pedido de liminar, intentada por Elias Ferreira da Costa em face de Boca e outros. Na inicial a parte autora sustenta que é possuidora e proprietária do imóvel rural descrito na exordial, localizado na Travessa Santo Antônio, Lote 32, Assentamento Cupiuba, localizado no município de Castanhal, conforme Título de Condomínio sob condição resolutiva nº PA024800000018, de 31/12/2001. Sustenta que em 01/09/2019

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:56

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de parecer

03/04/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:16

Juntada de Ofício

29/11/2022, 09:15

Desentranhado o documento

29/11/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de NAZARENO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:42

Decorrido prazo de DANIELA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2022, 15:35

Publicado Termo de Audiência em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Termo de Audiência do dia 13 de julho de 2022

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:19

Decorrido prazo de BOCA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:19

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:58

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

14/07/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:48

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:46

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de mandado

06/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de mandado

06/07/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0804241-11.2021 DESPACHO Considerando o teor da decisão por mim proferida no dia de hoje nos autos do Processo nº 0803776-94.2022.8.14.0015, na qual designei, em caráter de urgência, audiência de mediação a ser realizada no dia 13/07/2022, às 8:00h., na Câmara Municipal de Acará, ordeno que seja comunicado às partes e ao Ministério Público que fica mantida, nestes autos, a data de 13/07/2022, às 11:00h., na sala de audiências da Vara Agrária de Castanhal, para a realização da audiênc

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

05/07/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

05/07/2022, 12:27

Mandado devolvido cancelado

05/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:01

Entrega de Documento

05/07/2022, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

30/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de DANIELA em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:59

Decorrido prazo de NAZARENO em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de mandado

22/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de mandado

22/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:16

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0804241-11.2019 DECISÃO O processo está em ordem. As partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo que sanar. Os pontos controvertidos na presente ação dizem respeito à existência do exercício de atividades possessórias agrárias em relação ao imóvel objeto do litígio, bem como à existência ou não de moléstia, pela parte requerida, à alegada posse da parte autora. As questões de direito relevantes dizem respeito à análise

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de ofício

30/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de mandado

30/05/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 20:50

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:57

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0804241-11.2019 Despacho. Dando prosseguimento ao presente feito, ordeno que sejam intimadas as partes e o Ministério Público para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como apresentem as questões de direito que entendam relevantes à decisão de mérito no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, podem as partes e o Ministério Público, caso entendam pertinente, pugnar pelo julgamento antecipado de mérito. Cumpra-se e intime-se. Em, 02 de dezembro de 2021. André Luiz

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:57

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:56

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 09:56

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:45

Entrega de Documento

30/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:07

Juntada de Mandado

05/08/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:16

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

05/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de DANIELA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de NAZARENO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de contestação

23/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 09:32

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de DANIELA em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de NAZARENO em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 23:14

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 23:13

Conclusos para despacho

16/11/2020, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 14:47

Juntada de Petição de edital

11/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de mandado

11/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2020, 00:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 15:19

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA COSTA em 23/10/2020 23:59.

24/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:49

Outras Decisões

18/09/2020, 13:25

Conclusos para decisão

15/09/2020, 10:39

Conclusos para decisão

15/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de parecer

20/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de ofício

11/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de ofício

11/08/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 12:44

Juntada de Decisão

14/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:13

Decorrido prazo de BOCA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de certidão

29/01/2020, 11:23

Juntada de Informações

28/01/2020, 11:21

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:06

Juntada de certidão

16/01/2020, 12:19

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de diligência

13/01/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 09:02

Juntada de documento de comprovação

17/12/2019, 10:17

Juntada de documento de comprovação

12/12/2019, 12:26

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 11:18

Juntada de ofício

12/12/2019, 10:24

Juntada de ofício

12/12/2019, 10:21

Juntada de ofício

12/12/2019, 10:16

Juntada de ofício

12/12/2019, 10:07

Juntada de ofício

12/12/2019, 10:04

Juntada de mandado

12/12/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2019, 09:39

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 22:23

Movimento Processual Retificado

27/11/2019, 22:21

Conclusos para despacho

27/11/2019, 22:21

Conclusos para decisão

27/11/2019, 22:20

Movimento Processual Retificado

27/11/2019, 22:20

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:59

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2019, 09:50

Juntada de documento de comprovação

18/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:57

Juntada de certidão

01/10/2019, 11:02

Juntada de documento de comprovação

26/09/2019, 11:27

Juntada de documento de comprovação

26/09/2019, 10:57

Juntada de documento de comprovação

25/09/2019, 15:09

Juntada de ofício

24/09/2019, 12:59

Juntada de ofício

24/09/2019, 12:58

Juntada de ofício

24/09/2019, 12:56

Juntada de ofício

24/09/2019, 12:54

Juntada de ofício

24/09/2019, 12:52

Juntada de ofício

24/09/2019, 12:51

Juntada de ofício

24/09/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:54

Movimento Processual Retificado

23/09/2019, 17:53

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2019, 11:23

Conclusos para decisão

06/09/2019, 19:15

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 19:15

Decisão

•18/09/2020, 13:25

Decisão

•30/09/2020, 13:49

Despacho

•16/11/2020, 23:14

Despacho

•27/11/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:12

Despacho

•02/12/2021, 09:57

Despacho

•04/02/2022, 11:15

Decisão

•25/05/2022, 20:50

Decisão

•30/05/2022, 10:53

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 10:42

Despacho

•05/07/2022, 14:11

Despacho

•05/07/2022, 14:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/09/2019, 11:23

Despacho

•27/11/2019, 22:23

Decisão

•18/09/2020, 13:25

Decisão

•30/09/2020, 13:49

Despacho

•16/11/2020, 23:14

Despacho

•27/11/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:12

Despacho

•02/12/2021, 09:57

Despacho

•04/02/2022, 11:15

Decisão

•25/05/2022, 20:50

Decisão

•30/05/2022, 10:53

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 10:42

Despacho

•05/07/2022, 14:11

Despacho

•05/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:31

Sentença

•16/05/2023, 17:36

Sentença

•18/05/2023, 18:56

Despacho

•30/10/2023, 18:21

Despacho

•03/11/2023, 14:29