Execução de Título Extrajudicial 0810798-92.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 127.142,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

AAED KAMEL SALMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BICALHO SILVA

OAB/MA 13907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:13

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:17

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:13

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2020, 13:02

Decisão

•29/04/2021, 11:20

28/01/2026, 04:17

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:22

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:28

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810798-92.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DESPACHO À Secretaria para certificar se houve oposição de embargos pela parte Executada. Em caso positivo, proceda-se ao apensamento destes autos aos embargos, de tudo certificado. Na hipótese de não terem sido opostos embargos à execução, indique a executada o valor do débito, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Belém, 24 de novembro de 2023. CÉLIO PETRÔNI

28/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:28

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:28

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810798-92.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém DECISÃO Analisando o pedido ID 62979930, entendo que não merece acolhimento, senão vejamos. Em que pese o CPC, em seu art. 139, IV, ter estabelecido a regra geral de que o juiz tem o dever de determinar todas as medidas cabíveis para o cumprimento das ordens judiciais, tal norma de forma alguma ampliou os poderes coercitivos do Estado-juiz ao ponto de solapar direitos c

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 09:05

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:50

Apensado ao processo 0832865-17.2021.8.14.0301

13/07/2021, 22:36

Decorrido prazo de AAED KAMEL SALMAN em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de LUNA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 23:05

Outras Decisões

22/04/2020, 13:02

Conclusos para decisão

07/03/2020, 22:32

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

05/03/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:22

Decisão

•28/06/2022, 09:05

Decisão

•29/06/2022, 10:31

Decisão

•17/02/2023, 10:54

Despacho

•27/11/2023, 11:05

Decisão

•30/05/2025, 13:23

Despacho

•19/11/2025, 14:13