Execução Fiscal 0005047-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.346,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MILTON DANTAS

Reu

EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0885829-79.2024.8.14.0301

18/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de MILTON DANTAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:28

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005047-46.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MILTON DANTAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2004 a 2008 de imóvel com sequencial 017227, identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:34

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 12:35

Todas as movimentações(100)

Apensado ao processo 0885829-79.2024.8.14.0301

18/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de MILTON DANTAS em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 08:37

Sentença

•29/06/2022, 10:38

03/08/2022, 03:28

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005047-46.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MILTON DANTAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2004 a 2008 de imóvel com sequencial 017227, identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:34

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:37

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2021, 16:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050471620098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00050474620098140301.

08/07/2021, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 14:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/07/2021, 14:33

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 14:25

Remessa

21/06/2021, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/08/2018, 08:37

CONCLUSOS

27/08/2018, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2018, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 15:18

Remessa

26/04/2018, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 11:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/02/2018, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2018, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/07/2017, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2017, 14:23

Remessa

10/07/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2017, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2016, 10:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/04/2016, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2016, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2016, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2016, 14:58

Remessa

05/02/2016, 14:58

CONCLUSOS

28/01/2016, 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA (17719887), que representa a parte EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS (46899) no processo 00050471620098140301.

28/01/2016, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2016, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 10:31

Remessa

16/11/2015, 10:31

CONCLUSOS

03/11/2015, 11:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/10/2015, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/10/2015, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/09/2015, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

03/09/2015, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

25/08/2015, 14:03

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

24/08/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 12:40

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 09:56

OUTROS

12/11/2013, 13:33

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2011, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2011, 11:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2009, 14:25

SETOR CORRESPONDENCIA - P/CITAÇÃO DO EXECUTADO.. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2009, 12:04

AGUARD. RETORNO DE AR - MANDADOS ENVIADOS EM 11/08/2009-CX 01 NA SUCURSAL.

10/08/2009, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - FALTA EMITIR CITAÇÃO INICIAL ANO DE 2009 - CAIXA Nº 09 NA SUCURSAL.

03/08/2009, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO - Preparar Mandado 2009 - cx 08.

16/03/2009, 12:14

PREPARACAO DE MANDADO - PREPARAR MANDADO -CAIXA-05- [ 2009 ]

13/03/2009, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 15:04

CITACAO

04/02/2009, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2009, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2009, 14:49

AUTUAÇÃO

04/02/2009, 11:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

02/02/2009, 16:28