Execução Fiscal 0001207-33.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 8.490,90

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MINI PRECO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:52

Publicado Decisão em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:09

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.

04/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:52

Publicado Decisão em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•02/06/2022, 11:13

Documento de Migração

•02/06/2022, 11:13

12/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:09

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.

04/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:49

Juntada de despacho

13/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 14:49

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:09

Juntada de decisão

04/03/2024, 05:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros EXECUTADO: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MINI PRECO LTDA DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desn PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001207-33.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MINI PRECO LTDA em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:26

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MINI PRECO LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001207-33.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001207-33.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

19/07/2022, 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001207-33.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:01

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2022, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/06/2022, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/06/2022, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220060034327

09/05/2022, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2022, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2022, 13:17

Remessa

09/05/2022, 13:17

Remessa

24/03/2022, 15:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 19:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 19:58

Extinção - Extinção

17/03/2022, 19:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2022, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2021, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2021, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2021, 14:46

CONCLUSOS

22/02/2021, 10:36

CONCLUSOS

07/03/2020, 12:55

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:08

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:27

CONCLUSOS

27/08/2014, 13:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2014, 08:27

CONCLUSOS

26/06/2014, 18:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/06/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2014, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2014, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 12:51

Remessa

14/04/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2014, 13:52

Remessa

04/04/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:42

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

06/03/2014, 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/03/2014, 12:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

21/02/2014, 11:16

Remessa

18/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 13:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/02/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 15:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2014, 21:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2014, 21:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 21:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 09:45

Remessa

09/01/2014, 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/01/2014, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 14:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/01/2014, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

16/12/2013, 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:36

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/12/2013, 12:36

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012073320118140115.

12/12/2013, 09:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ELIZABETE DE OLIVEIRA PEREIRA (8239796) do processo 00012073320118140115.

12/12/2013, 09:27

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

02/08/2011, 09:39

AUTUAÇÃO

02/08/2011, 06:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

02/08/2011, 05:57

Decisão

•29/06/2022, 10:42

Decisão

•21/07/2023, 11:32

Decisão

•28/09/2023, 13:22

Decisão

•28/09/2023, 15:34

Despacho

•01/03/2024, 14:34

Despacho

•19/08/2024, 15:46

Despacho

•26/03/2025, 09:19

Acórdão

•25/04/2025, 11:56

Acórdão

•25/04/2025, 12:25

Despacho

•16/06/2025, 11:08

Decisão

•12/08/2025, 08:28