Petição Cível 0003711-80.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:22

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:29

22/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 01:31

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

24/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 01:48

Publicado Sentença em 14/10/2025.

16/10/2025, 01:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:44

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:43

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2025, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037118020138140005: - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. .

09/06/2025, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037118020138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. . - Ação Coletiva: N.

09/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: NELZA DANTAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por NELZA DANTAS DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0003711-80.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: NELZA DANTAS DOS SANTOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0003711-80.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por NELZA DANTAS DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INT

30/06/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/10/2015, 13:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00037118020138140005.

01/10/2015, 14:30

OUTROS

29/08/2015, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:23

OUTROS

24/08/2015, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:06

Remessa

11/08/2015, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:06

OUTROS

03/08/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:35

Decisão - Decisão

27/07/2015, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 08:49

OUTROS

29/05/2015, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 14:53

Remessa

13/05/2015, 14:53

OUTROS

27/04/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 09:56

Remessa

17/04/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 09:34

OUTROS

16/04/2015, 11:43

OUTROS

06/04/2015, 11:03

OUTROS

06/04/2015, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:43

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:16

OUTROS

06/02/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2014, 10:56

Remessa

23/06/2014, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

18/06/2014, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

18/06/2014, 11:23

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

06/06/2014, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00037118020138140005.

06/06/2014, 12:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 11:47

Remessa

27/05/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 14:01

Remessa

19/05/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 14:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/05/2014, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 08:35

Decisão - Decisão

05/05/2014, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/04/2014, 13:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Classe: : Procedimento Sumário para Classe: Procedimento Ordinário, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº41.

01/04/2014, 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2014, 10:31

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 15:59

Remessa

07/01/2014, 15:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2013, 17:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 09:05

Decisão - Decisão

05/12/2013, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2013, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2013, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/06/2013, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/06/2013, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

04/06/2013, 13:50

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:29

Sentença

•10/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:15

Sentença

•06/11/2025, 01:31

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:41

Despacho

•23/01/2026, 11:59