Execução Fiscal 0000133-41.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

C. M. DUARTE MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:07

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•02/06/2022, 14:36

Decisão

•29/06/2022, 10:48

12/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:07

Juntada de decisão

22/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:28

Decorrido prazo de C. M. DUARTE MADEIRAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:28

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000133-41.2011.8.14.0115. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Executado: C. M. DUARTE MADEIRAS Endereço: desconhecido DECISÃO 1. Interposto recurso de apela PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assuntos: Dívida Ativa

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2022, 09:34

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de C. M. DUARTE MADEIRAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de C. M. DUARTE MADEIRAS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:02

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 07:53

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000133-41.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000133-41.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:28

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2022, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220056677739

02/05/2022, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2022, 10:27

Remessa

02/05/2022, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2022, 10:27

Remessa

25/03/2022, 10:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 10:40

Extinção - Extinção

18/03/2022, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2021, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267024180

23/11/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 12:53

Remessa

23/11/2020, 12:53

Remessa

28/04/2020, 10:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 13:50

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2020, 12:42

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:43

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:22

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:52

CONCLUSOS

02/07/2014, 09:55

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:39

CONCLUSOS

28/03/2014, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 10:44

Remessa

25/02/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2014, 09:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/02/2014, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

10/02/2014, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:13

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 08:13

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:13

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001334120118140115.

16/12/2013, 11:37

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

03/02/2011, 09:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

03/02/2011, 09:35

AUTUAÇÃO

03/02/2011, 06:36

Decisão

•27/11/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•07/08/2024, 14:31

Decisão

•08/08/2024, 09:40

Decisão

•28/02/2025, 12:11

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Despacho

•30/04/2025, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 11:56