Petição Cível 0006877-52.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:57

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:28

05/05/2026, 07:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:06

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:40

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068775220158140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SEGUE ANEXO 23 LAUDAS.. - Ação Coletiva: N.

04/07/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MATILDE FUZIEL DO AMARAL REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por MATILDE FUZIEL DO AMARAL, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0006877-52.2015.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MATILDE FUZIEL DO AMARAL RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006877-52.2015.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por MATILDE FUZIEL DO AMARAL, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

30/06/2022, 00:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00068775220158140005.

11/05/2016, 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00068775220158140005.

11/05/2016, 09:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

09/05/2016, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

09/05/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 10:00

OUTROS

14/04/2016, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2016, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 10:03

Remessa

13/04/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2016, 08:10

OUTROS

01/04/2016, 12:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2016, 13:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2016, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/03/2016, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : RAIMUNDO NONATO DE JESUS SOUZA JUNIOR

30/03/2016, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL

28/03/2016, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 15:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/03/2016, 15:38

OUTROS

03/03/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 16:08

Decisão - Decisão

29/02/2016, 16:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2016, 11:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NORTE ENERGIA SA NESA no processo 00068775220158140005.

26/02/2016, 11:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NORTE ENERGIA SA NESA no processo 00068775220158140005.

26/02/2016, 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00068775220158140005.

26/02/2016, 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00068775220158140005.

26/02/2016, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 09:31

OUTROS

12/11/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 16:32

Remessa

13/10/2015, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 16:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/10/2015, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 12:16

OUTROS

01/09/2015, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 17:07

Remessa

02/06/2015, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 17:07

OUTROS

01/06/2015, 11:20

OUTROS

28/05/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:20

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/05/2015, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2015, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2015, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

22/05/2015, 16:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2015, 16:15

Sentença

•18/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:57

Sentença

•05/05/2026, 07:53