Apelação Cível 0001378-87.2012.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás

Partes do Processo

WALTER DINIZ MARQUES

CPF

Autor

NEWTON PEREIRA DA SILVA MATHIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SCAFF MANNA

OAB/PA 14495·CPF·Representa: Autor

MARILDA NATAL

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/08/2022, 07:53

Baixa Definitiva

02/08/2022, 07:53

Transitado em Julgado em 01/08/2022

02/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de WALTER DINIZ MARQUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA DA SILVA MATHIAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:48

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), NEWTON PEREIRA DA SILVA MATHIAS - CPF: 471.089.322-53 (APELADO) e WALTER DINIZ MARQUES - CPF: 496.167.736-15 (APELANTE) e não-provido

29/06/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:08

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/08/2022, 07:53

Baixa Definitiva

02/08/2022, 07:53

Transitado em Julgado em 01/08/2022

02/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de WALTER DINIZ MARQUES em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Petição

•17/04/2018, 11:50

Decisão

•24/04/2018, 14:39

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA DA SILVA MATHIAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:48

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), NEWTON PEREIRA DA SILVA MATHIAS - CPF: 471.089.322-53 (APELADO) e WALTER DINIZ MARQUES - CPF: 496.167.736-15 (APELANTE) e não-provido

29/06/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 12:53

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

18/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:37

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

22/01/2020, 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:17

Conclusos ao relator

15/10/2019, 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/10/2019, 09:41

Movimento Processual Retificado

08/10/2019, 15:10

Declarada incompetência

07/10/2019, 13:29

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:01

Movimento Processual Retificado

03/10/2019, 14:01

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 14:15

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 14:15

Conclusos ao relator

30/07/2019, 13:47

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 13:42

Conclusos para decisão

16/07/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 11:06

Conclusos para decisão

16/07/2019, 10:45

Movimento Processual Retificado

16/07/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 11:42

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:39

Conclusos para julgamento

18/06/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2018, 14:39

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 12:51

Recebidos os autos

17/04/2018, 12:51

Conclusos para decisão

17/04/2018, 12:51

Despacho

•29/05/2019, 11:42

Despacho

•16/07/2019, 11:06

Decisão

•07/10/2019, 13:29

Despacho

•20/01/2020, 14:17

Despacho

•18/08/2021, 10:37

Despacho

•31/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:35

Decisão

•15/03/2022, 16:43