Execução Fiscal 0002690-78.2010.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.311,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:48

Documentos

Documento de Migração

•04/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAZEL COMERCIO DE ALIMEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0002690-78.2010.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:00

Juntada de decisão

16/06/2023, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Met PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0002690-78.2010.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:39

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2022, 13:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/05/2022, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2022, 08:52

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 09:27

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

13/07/2021, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 14:14

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 20:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 20:37

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/09/2016, 20:37

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 13:29

Remessa

22/08/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 16:05

Remessa

01/08/2014, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2014, 09:41

ENVIO DE OFICIO

21/07/2014, 08:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/07/2014, 11:08

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

15/07/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

11/07/2014, 13:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/07/2014, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 13:31

PROVIDENCIAR OFICIO

25/06/2014, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2014, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2014, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2014, 15:29

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2014, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 15:04

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 14:13

CITACAO - CITACAO

09/01/2014, 14:13

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2014, 14:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA no processo 00026905920108140133.

07/01/2014, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00026905920108140133.

07/01/2014, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte MAZEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (4015470) no processo 00026905920108140133.

07/01/2014, 11:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA (4015481) do processo 00026905920108140133.

07/01/2014, 11:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL/PA, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA no processo 00026905920108140133.

07/01/2014, 11:23

PROVIDENCIAR CITACAO

06/12/2013, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2013, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2013, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2012, 14:06

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2012, 11:48

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

24/08/2011, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/08/2011, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/07/2011, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

05/07/2011, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:36

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:32

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:32

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:35

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 10:19

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/06/2011, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

30/11/2010, 14:10

Requisição de Informações - Requisição de Informações

25/11/2010, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2010, 12:06

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2010, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2010, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/11/2010, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: ARIELSON RIBEIRO LIMA

17/11/2010, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/11/2010, 09:28

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:51

Decisão

•28/04/2023, 18:38

Decisão

•28/04/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:02

Despacho

•19/12/2023, 10:19

Despacho

•09/01/2024, 12:44

Decisão

•10/02/2026, 08:59