Execução Fiscal 0001774-83.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 27.375,98

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:01

Juntada de identificação de ar

29/10/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:12

Juntada de identificação de ar

28/04/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:00

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 14:29

Documento de Migração

•01/06/2022, 14:29

14/11/2025, 12:01

Juntada de identificação de ar

29/10/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:12

Juntada de identificação de ar

28/04/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:30

Juntada de decisão

09/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001774-83.2019.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Vistos em correição. Chamo o feito a ordem. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:28

Publicado Despacho em 29/11/2022.

30/11/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001774-83.2019.8.14.0115. Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Cabanos, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-000 Executado: C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP Endereço: desconhecido DESPACHO 01. Mantenho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assuntos: Dívida Ativa

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:28

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:19

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 11:48

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001774-83.2019.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001774-83.2019.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2022, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/06/2022, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/06/2022, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220058777110

05/05/2022, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2022, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2022, 11:43

Remessa

05/05/2022, 11:43

Remessa

25/03/2022, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 12:30

Extinção - Extinção

15/03/2022, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 11:04

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2022, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2022, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:03

AGUARDANDO MANDADO

02/04/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:08

CITACAO - CITACAO

01/04/2019, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2019, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2019, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO

20/02/2019, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/02/2019, 10:37

Decisão

•29/06/2022, 10:58

Despacho

•25/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:30

Decisão

•17/04/2024, 10:54

Decisão

•14/09/2024, 11:46

Despacho

•24/01/2025, 11:59

Despacho

•12/03/2025, 14:38

Decisão

•28/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:50