Execução Fiscal 0815230-23.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.463,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMAZON ECO-BUSINESS CONSULT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893986-41.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:25

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de AMAZON ECO-BUSINESS CONSULT LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:25

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815230-23.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra AMAZON ECO-BUSINESS CONSULT LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de imóvel com sequencial 0206832-9, identificado nos autos. Em petição de ID retro,

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:13

Todas as movimentações(21)

Apensado ao processo 0893986-41.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:25

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de AMAZON ECO-BUSINESS CONSULT LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2021, 19:32

Decisão

•08/10/2021, 10:40

Sentença

•29/06/2022, 08:38

Sentença

•29/06/2022, 11:00

03/08/2022, 03:25

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815230-23.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra AMAZON ECO-BUSINESS CONSULT LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de imóvel com sequencial 0206832-9, identificado nos autos. Em petição de ID retro,

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2021, 10:40

Conclusos para decisão

08/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:32

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:17