Execução Fiscal 0003946-03.2016.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 101.497,70

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROGRESSO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:28

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de PROGRESSO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:17

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:28

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2023, 09:46

Documentos

Documento de Migração

•02/06/2022, 10:34

Documento de Migração

•02/06/2022, 10:34

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de PROGRESSO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:17

Decorrido prazo de PROGRESSO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:11

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003946-03.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003946-03.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:34

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003946-03.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:08

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 09:57

Remessa

24/03/2022, 14:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 16:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2022, 16:42

AGUARDANDO PRAZO

23/09/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 12:22

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2021, 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/09/2021, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 16:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2021, 16:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2021, 16:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2021, 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 10:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/08/2021, 10:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/08/2021, 10:01

À UNAJ

19/08/2021, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2021, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:37

Procedência - Procedência

12/08/2021, 10:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/08/2021, 12:08

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/07/2021, 16:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2020, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200238028261

22/10/2020, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 08:56

Remessa

22/10/2020, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200143205523

14/07/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 11:10

Remessa

14/07/2020, 11:10

Remessa

13/01/2020, 13:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2020, 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2020, 10:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/01/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:22

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2020, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:20

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/10/2019, 14:06

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 16:47

CONCLUSOS

13/03/2018, 15:31

CONCLUSOS

21/09/2017, 14:14

CONCLUSOS

20/04/2017, 11:29

CONCLUSOS

17/03/2017, 16:08

CONCLUSOS

02/03/2017, 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/02/2017, 12:18

AGUARDANDO REMESSA

13/02/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

10/02/2017, 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELCILENE MOURA CARNEIRO (24330372), que representa a parte PROGRESSO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (24194215) no processo 00039460320168140115.

10/02/2017, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 10:45

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/06/2016, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160255425116

27/06/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 12:54

Remessa

27/06/2016, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160251346945

23/06/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 13:38

Remessa

23/06/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160239234943

16/06/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 13:53

Remessa

16/06/2016, 13:53

Remessa

13/06/2016, 11:05

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:49

REMESSA INTERNA

06/06/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 09:08

REMESSA AOS CORREIOS

06/06/2016, 09:08

CITACAO - CITACAO

06/06/2016, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2016, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2016, 14:43

A SECRETARIA

12/05/2016, 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 18:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2016, 18:54

CONCLUSOS

12/05/2016, 08:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/05/2016, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 15:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 15:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

06/05/2016, 15:30

Documento de Migração

•02/06/2022, 10:34

Decisão

•29/06/2022, 11:08

Despacho

•10/12/2022, 16:06