Apelação Cível 0007666-22.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CLEILENI PINHEIRO DOS SANTOS

Autor

CLEILENI PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:21

Juntada de documento de migração

13/04/2026, 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 22:41

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/07/2022, 14:54

Todas as movimentações(125)

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:21

Juntada de documento de migração

13/04/2026, 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

Documentos

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

06/09/2024, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 22:41

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/07/2022, 14:54

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

07/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:38

Recurso especial admitido

27/06/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 5

21/06/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2021, 11:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/06/2021, 11:24

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de CLEILENI PINHEIRO DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:01

Movimento Processual Retificado

25/09/2019, 10:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema: 20192 - STJ - Dano Ambiental. Ações de indenização propostas por pescadores em razão da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Legitimidade.

23/09/2019, 15:26

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:57

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 13:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2019, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado

03/06/2019, 14:18

Movimento Processual Retificado

17/09/2018, 13:38

Conclusos para decisão

28/08/2018, 11:40

Juntada de certidão

28/08/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 11:31

Processo migrado do Sistema Libra

28/08/2018, 11:31

REMESSA INTERNA

17/08/2018, 14:52

Remessa

26/06/2018, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2018, 10:53

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

14/04/2018, 10:49

OUTROS

04/04/2018, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180126863934

02/04/2018, 10:44

Remessa

02/04/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2018, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2018, 11:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2018, 11:46

OUTROS

15/03/2018, 15:01

AGUARDANDO JUNTADA

15/03/2018, 11:06

OUTROS

07/03/2018, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2018, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2018, 08:46

Remessa

05/03/2018, 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2018, 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2018, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/02/2018, 09:34

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

27/02/2018, 08:10

PUBLICACAO - PUBLICACAO

27/02/2018, 08:10

Remessa

26/02/2018, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 11:59

CADASTRO DE ACORDAO - CADASTRO DE ACORDAO

26/02/2018, 11:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - AUTOS CONCLUSOS C/ 02 VOL. PARA JULGAMENTO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª T. D. PRIVADO A SE REALIZAR EM 19/02/2018.

06/02/2018, 16:17

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

05/02/2018, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2018, 16:17

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:27

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2018, 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2017, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol

18/12/2017, 09:15

Remessa - 2 vols.

15/12/2017, 14:23

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Justificativa: Redistribuição nos termos do desp. do(a) Relator(a), em razão da perda da competência, conforme previsão do art. 43 do CPC, da ER n.º 05/2016 e Port. 0142/2017. Redistribuição por Prevenção ao proc. n.º 0006867-76.2013.8.14.0005, nos termos do art. 5º da ER n.º 05/2016.

15/12/2017, 14:23

Remessa

11/12/2017, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 09:41

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2017, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2017, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2017, 14:14

Remessa

16/01/2017, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2017, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2017, 18:11

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2016, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/11/2016, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 11:49

Remessa

29/06/2016, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160259335768

29/06/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 10:10

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/06/2016, 10:57

Remessa

08/04/2016, 09:10

Remessa

08/04/2016, 09:10

Remessa

08/04/2016, 09:10

Remessa

08/04/2016, 09:09

Remessa

08/04/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:34

Não-Conhecimento - Não-Conhecimento

06/04/2016, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 13:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2016, 16:24

Remessa - AO MP. 02 VOL.

21/01/2016, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2016, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol

12/01/2016, 14:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2016, 09:18

A SECRETARIA - PROCESSO EM 02 VOLUMES.

11/01/2016, 09:18

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2015, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068677620138140005 - DOCUMENTO 20150449229031 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

15/12/2015, 11:39

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

Acórdão

•12/06/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:57

Decisão

•23/09/2019, 15:26

Decisão

•27/06/2022, 11:54

Decisão

•29/06/2022, 11:06

Despacho

•16/02/2024, 22:41

Despacho

•21/02/2024, 09:13

Decisão

•29/10/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 09:28

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

Documento de Migração

•28/08/2018, 11:31

Acórdão

•12/06/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:57

Decisão

•23/09/2019, 15:26

Decisão

•27/06/2022, 11:54

Decisão

•29/06/2022, 11:06

Despacho

•16/02/2024, 22:41

Despacho

•21/02/2024, 09:13

Decisão

•29/10/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 09:28

Sentença

•13/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:55

Sentença

•19/02/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:02

Despacho

•10/04/2026, 10:24