Execução Fiscal 0000142-22.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 42.604,81

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SUPREMAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:06

Juntada de decisão

22/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:22

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 14:24

Documento de Migração

•01/06/2022, 14:24

22/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:06

Juntada de decisão

22/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:49

Decorrido prazo de SUPREMAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:49

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:26

Decorrido prazo de SUPREMAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000142-22.2019.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000142-22.2019.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:43

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000142-22.2019.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 11:12

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:24

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 14:25

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 11:53

Remessa

24/03/2022, 14:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 10:14

Extinção - Extinção

17/03/2022, 10:14

REMESSA INTERNA

20/10/2021, 12:46

REMESSA INTERNA

20/10/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

14/09/2020, 10:56

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

11/09/2020, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2019, 09:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/01/2019, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2019, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2019, 09:14

CITACAO - CITACAO

13/01/2019, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2019, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2019, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2019, 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO

07/01/2019, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2019, 13:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/01/2019, 13:57

Decisão

•29/06/2022, 11:12

Despacho

•10/12/2022, 14:40

Despacho

•02/02/2024, 11:13

Decisão

•07/08/2024, 14:31

Decisão

•08/08/2024, 09:54

Despacho

•26/11/2024, 15:49

Decisão

•28/02/2025, 12:11

Decisão

•28/02/2025, 13:15

Despacho

•30/04/2025, 17:17

Sentença

•09/11/2025, 09:55