Petição Cível 0009495-38.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

EDIONE DE FREITAS SOARES

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTECCBM

Reu

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDIONE DE FREITAS SOARES

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTECCBM

Reu

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 12:07

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:01

09/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 12:07

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 11:07

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:06

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 04:00

em cooperação judiciária

04/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:58

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:57

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094953820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTLA.. - Ação Coletiva: N.

12/06/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDIONE DE FREITAS SOARES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por EDIONE DE FREITAS SOARES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o PROCESSO Nº 0009495-38.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDIONE DE FREITAS SOARES RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009495-38.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por EDIONE DE FREITAS SOARES, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

30/06/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

10/09/2015, 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00094953820138140005.

09/09/2015, 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00094953820138140005.

09/09/2015, 13:51

OUTROS

29/08/2015, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:47

OUTROS

24/08/2015, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 12:09

Remessa

12/08/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:05

Decisão - Decisão

28/07/2015, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:01

OUTROS

29/05/2015, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2015, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2015, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 15:14

Remessa

13/05/2015, 15:14

OUTROS

24/04/2015, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 08:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:30

OUTROS

15/04/2015, 12:36

Remessa

13/04/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2015, 11:10

OUTROS

25/03/2015, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 11:08

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/03/2015, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/12/2014, 12:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2014, 15:02

Remessa - AGRAVO RETIDO

16/09/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2014, 08:56

Remessa

15/09/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2014, 08:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2014, 09:30

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme decisão de fls.211.

09/09/2014, 09:30

À DISTRIBUIÇÃO

26/08/2014, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2014, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2014, 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2014, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2014, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 14:46

Remessa

01/07/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

Decisão - Decisão

10/06/2014, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 13:47

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 08:53

Remessa

28/05/2014, 08:53

Remessa

14/05/2014, 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00094953820138140005.

13/05/2014, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2014, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 09:05

Remessa

27/02/2014, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2014, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2014, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 09:38

Despacho - Despacho

24/01/2014, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2014, 09:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2013, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 15:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

14/11/2013, 15:05

Sentença

•31/10/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:07

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 20:21

Despacho

•11/02/2026, 10:19