Execução Fiscal 0011774-16.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.673,57

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTAO POCOS LTDA

CNPJ

Reu

SANCHES GESTAO DE PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO SANCHES

CPF

Reu

FABIO SANCHES

CPF

Reu

F. SANCHES E SANCHES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

F SANCHES E SANCHES LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:47

Juntada de decisão

09/12/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

11/08/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:09

Juntada de despacho

22/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA EPP em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:03

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:47

Juntada de decisão

09/12/2025, 13:27

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 13:40

Documento de Migração

•01/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

11/08/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:09

Juntada de despacho

22/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA EPP em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:15

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA EPP em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:27

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA EPP em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:31

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0011774-16.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:05

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 18:07

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0011774-16.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:40

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220056666584

02/05/2022, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2022, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2022, 10:19

Remessa

02/05/2022, 10:19

Remessa

25/03/2022, 09:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 09:17

AGUARDANDO REMESSA

24/03/2022, 15:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 12:46

Extinção - Extinção

16/03/2022, 12:46

Remessa

07/03/2022, 15:32

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 15:57

CONCLUSOS

28/06/2021, 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2021, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2021, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 11:53

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200210890280

28/09/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 12:22

Remessa

28/09/2020, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147720485

20/07/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 14:52

Remessa

20/07/2020, 14:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ...

20/07/2020, 14:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147715635

20/07/2020, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 14:49

Remessa

20/07/2020, 14:49

Remessa

27/04/2020, 14:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2018, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:33

AGUARDANDO JUNTADA

22/08/2018, 08:36

AGUARDANDO JUNTADA

14/08/2018, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180309252549

02/08/2018, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2018, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2018, 08:25

Remessa

02/08/2018, 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180170210906

27/04/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 11:30

Remessa

27/04/2018, 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/03/2018, 11:56

Remessa - DR LEVI ONETTA

14/03/2018, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2018, 09:57

Remessa

28/02/2018, 10:15

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

28/02/2018, 08:58

REMESSA INTERNA

27/02/2018, 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/01/2018, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/01/2018, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2018, 13:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/12/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2017, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

01/12/2017, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2017, 10:26

Decisão

•29/06/2022, 11:17

Decisão

•31/01/2023, 09:14

Decisão

•16/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:03

Despacho

•21/05/2025, 10:03

Decisão

•15/10/2025, 11:29

Decisão

•15/10/2025, 12:07

Despacho

•02/03/2026, 12:17