Petição Cível 0009222-59.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2025, 09:33

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:36

em cooperação judiciária

28/10/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092225920138140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

10/06/2025, 13:01

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 19:27

31/10/2025, 09:33

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:36

em cooperação judiciária

28/10/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092225920138140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

10/06/2025, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092225920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

10/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sen PROCESSO Nº 0009222-59.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009222-59.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por GLEBSON ANDRE DA SILVA MARTINS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMEN

30/06/2022, 00:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00092225920138140005: - Número de volumes inserido: 2. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/04/2018, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 13:32

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/06/2016, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160242785143

20/06/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 10:04

Remessa

20/06/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 10:04

OUTROS

30/05/2016, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 12:34

Decisão - Decisão

25/05/2016, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2016, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2016, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00092225920138140005.

20/05/2016, 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA no processo 00092225920138140005.

20/05/2016, 13:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA no processo 00092225920138140005.

20/05/2016, 13:39

OUTROS

10/05/2016, 16:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 14:27

Remessa

14/03/2016, 14:27

OUTROS

25/02/2016, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 16:28

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/02/2016, 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00092225920138140005.

23/02/2016, 15:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00092225920138140005.

23/02/2016, 15:33

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 09:56

OUTROS

11/11/2015, 16:22

OUTROS

11/11/2015, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 15:22

Remessa

08/10/2015, 15:22

OUTROS

02/10/2015, 10:48

OUTROS

02/10/2015, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2015, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 08:42

OUTROS

20/05/2015, 08:35

OUTROS

20/05/2015, 08:31

OUTROS

07/05/2015, 13:31

OUTROS

15/04/2015, 14:54

OUTROS

15/04/2015, 14:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:22

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2015, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:52

OUTROS

21/01/2015, 13:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2015, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2015, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2015, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 11:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/09/2014, 08:27

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme decisão de fls.210.

25/09/2014, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 13:05

Remessa

23/09/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 13:05

À DISTRIBUIÇÃO

15/09/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2014, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 11:46

Remessa

01/07/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2014, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:06

Decisão - Decisão

10/06/2014, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 12:32

Remessa

26/05/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2014, 13:13

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2014, 13:12

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM CARGA P/ DR. MARIO MARTINS DA COSTA, CONTENDO 44 LS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

09/05/2014, 14:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00092225920138140005.

09/05/2014, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2014, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2014, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 16:42

Remessa

27/02/2014, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 09:11

Remessa

27/02/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2014, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2014, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2014, 09:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2013, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2013, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

13/11/2013, 09:16