Execução Fiscal 0000279-24.2002.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2007

Valor da Causa

R$ 5.706,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

INTELNAVE-INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de INTELNAVE-INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: UNIÃO Executado: INTELNAVE IND. E NAVEGA. TEL-AVIV LTDA SENTENÇA Intimação - Proc. nº 0000279-24.2002.8.14.0010 Cuida-se da Execução Fiscal proposta pela União em face da INTELNAVE IND. E NAVEGA. TEL-AVIV LTDA, em que a exequente pleiteia a extinção do processo em decorrência da prescrição intercorrente, pois, embora o executado tenha sido citado, não foi possível localizar bens passíveis de penhora (ID nº 26105666). É o relatório. Considerando a manifestação da credora fiscal, bem como não há qu

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 15:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:36

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de INTELNAVE-INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 09:38

15/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: UNIÃO Executado: INTELNAVE IND. E NAVEGA. TEL-AVIV LTDA SENTENÇA Intimação - Proc. nº 0000279-24.2002.8.14.0010 Cuida-se da Execução Fiscal proposta pela União em face da INTELNAVE IND. E NAVEGA. TEL-AVIV LTDA, em que a exequente pleiteia a extinção do processo em decorrência da prescrição intercorrente, pois, embora o executado tenha sido citado, não foi possível localizar bens passíveis de penhora (ID nº 26105666). É o relatório. Considerando a manifestação da credora fiscal, bem como não há qu

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 15:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:46

Processo migrado do Sistema Libra

15/04/2021, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 11:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/04/2021, 11:05

CERTIFICAR URGENTE

12/03/2021, 15:33

CERTIFICAR URGENTE

24/01/2020, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

10/01/2020, 10:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2019, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 12:05

CONCLUSOS

10/04/2019, 14:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/04/2019, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190131545881

08/04/2019, 09:29

Remessa

08/04/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190131542486

08/04/2019, 09:27

Remessa - OFÍCIO DE Nº 151/2019 DEVOLVENDO OS AUTOS.

08/04/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 09:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2019, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2019, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190012339186

16/01/2019, 08:35

Remessa

16/01/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2019, 08:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 14:15

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2018, 13:05

A SECRETARIA

28/09/2018, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/01/2018, 16:43

CONCLUSOS

31/01/2018, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/01/2018, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 16:27

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:29

CERTIFICAR URGENTE

29/11/2017, 15:15

OUTROS

09/11/2017, 13:21

OUTROS

08/11/2017, 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002794120028140010: - Justificativa: Antigo processo nº 1127/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/10/2017, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002794120028140010: - Justificativa: Antigo processo nº 1127/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/10/2017, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002794120028140010: Município atualizado: 1105 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Antigo processo nº 1127/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 12:21

OUTROS

20/10/2017, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2017, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2015, 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/08/2015, 18:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/08/2015, 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 18:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/08/2015, 18:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2015, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

06/02/2015, 12:26

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 12:27

AVALIACAO - AVALIACAO

05/02/2015, 12:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2008, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 09:17

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/09/2008, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2008, 16:06

DESPACHO

11/09/2008, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 11:11

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2008, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2007, 18:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2007, 18:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANNA IZABEL E SILVA SANTOS - Secretaria 2ª Vara de Breves.

12/03/2007, 18:49

AUTUAÇÃO

12/03/2007, 15:49

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/03/2007, 10:01