Execução Fiscal 0009123-11.2017.8.14.0115 - TJPA

Execução Fiscal 0009123-11.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:30

Juntada de decisão

25/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C. FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0009123-11.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). CERTIFIQUE-SE quanto a (in)tempestividade da Apelação, se o caso. Cancelem-se os mandados pendentes de cumprimento. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 22:04

Conclusos para decisão

18/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:25

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 11:25

Documento de Migração

•01/06/2022, 11:25

—

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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