Agravo em Recurso Especial 0150842-79.2015.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479714/2023

22/05/2023, 19:41

Protocolizada Petição 479714/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:46

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 15:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/03/2023, 09:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 09:01