Apelação / Remessa Necessária 0806510-43.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

FADESP

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB/PA 7613·CPF·Representa: Réu

PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO

OAB/PA 5664·CPF·Representa: Réu

JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO

OAB/PA 6238·CPF·Representa: Réu

FABRICIO TAVARES SIORIM

OAB/PA 21581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

FADESP

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Terceiro

IASEP

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

RODRIGO BONIFACIO BARROS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/12/2022, 08:01

Baixa Definitiva

01/12/2022, 08:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2022, 11:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/11/2022, 11:22

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 13:08

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2022, 09:52

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/12/2022, 08:01

Baixa Definitiva

01/12/2022, 08:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2022, 11:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/11/2022, 11:22

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/12/2016, 12:27

Decisão

•18/09/2017, 12:26

30/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 13:08

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 10:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

15/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de RODRIGO BONIFACIO BARROS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:15

Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR (APELADO), Estado do pará (APELADO), FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - CNPJ: 05.572.870/0001-59 (APELADO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (REPRESENTANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e RODRIGO BONIFACIO BARROS - CPF: 945.599.612-04 (APELANTE) e provido

29/06/2022, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 14:13

Movimento Processual Retificado

23/07/2019, 10:55

Conclusos ao relator

23/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2019, 11:16

Conclusos para decisão

06/06/2019, 12:59

Movimento Processual Retificado

03/06/2019, 18:59

Recebidos os autos

03/06/2019, 13:38

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 13:38

Sentença

•19/03/2018, 13:26

Despacho

•06/08/2018, 09:36

Despacho

•01/11/2018, 09:17

Despacho

•15/02/2019, 09:46

Decisão

•11/06/2019, 11:16

Acórdão

•29/06/2022, 10:31

Acórdão

•29/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:57

Decisão

•01/10/2022, 09:52

Decisão

•04/10/2022, 13:50

Petição

•05/10/2022, 13:04

Petição

•05/10/2022, 13:04