Embargos de Declaração Cível 0825415-23.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.502,99

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2319 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/06/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:59

Expedição de Carta.

22/05/2023, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:04

Todas as movimentações(43)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2319 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/06/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 11:57

Despacho

•10/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:59

Expedição de Carta.

22/05/2023, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALDOMAR ANDRADE DE JESUS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:10

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:11

Expedição de Carta.

04/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição

29/06/2022, 16:25

Expedição de Carta.

29/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido

27/06/2022, 12:47

Juntada de

10/06/2022, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 13:36

Recebidos os autos

18/01/2022, 09:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

18/01/2022, 09:38

Sentença

•18/12/2021, 11:59

Sentença

•18/12/2021, 21:55

Acórdão

•27/06/2022, 12:47

Acórdão

•20/05/2023, 12:36