Cumprimento de sentença 0831591-86.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.464,50

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/PA 20695·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MENDONCA ROCHA MONTEIRO

OAB/PA 20204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:01

Juntada de Alvará

19/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

27/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

27/01/2023, 14:53

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/06/2019, 22:59

Documento de Comprovação

•10/06/2019, 22:59

14/07/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:01

Juntada de Alvará

19/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

27/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

27/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

30/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 13:05

Juntada de intimação de pauta

08/08/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 29 de junho de 2022. _______________

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 10/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/01/2021, 16:39

Conclusos para decisão

09/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO MONTEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:03

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:50

Julgado procedente o pedido

12/06/2020, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 19:14

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de contestação

31/07/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 12:24

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 22:59

Despacho

•24/06/2019, 12:24

Sentença

•12/06/2020, 16:50

Decisão

•17/01/2021, 16:39

Acórdão

•02/09/2021, 11:56

Acórdão

•10/11/2021, 15:46

Acórdão

•27/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:35

Decisão

•10/11/2022, 13:40

Decisão

•14/04/2023, 12:23