Embargos de Declaração Cível 0805433-94.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.752,97

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

THIAGO R ALVES EIRELI

CNPJ

Autor

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E LOBATO PEREIRA

CNPJ

Reu

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GABRIEL DE RESENDE BRAGA

OAB/PA 28205·CPF·Representa: Autor

GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO

OAB/PA 27577·CPF·Representa: Autor

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES

OAB/PA 14755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de E LOBATO PEREIRA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de E LOBATO PEREIRA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Expedição de Carta.

11/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:17

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de E LOBATO PEREIRA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de E LOBATO PEREIRA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Expedição de Carta.

11/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:17

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/01/2025, 09:13

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:13

Juntada de despacho

30/01/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/12/2024, 23:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024

08/12/2024, 21:56

Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:33

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:37

Expedição de Carta.

22/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:14

Expedição de Carta.

30/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:15

Conhecido o recurso de E LOBATO PEREIRA LTDA - CNPJ: 31.562.175/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

27/10/2024, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Recebidos os autos

21/09/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:39

Sentença

•29/06/2022, 12:39

Sentença

•15/08/2022, 17:49

Decisão

•14/09/2022, 10:56

Acórdão

•27/10/2024, 09:38

Despacho

•28/01/2025, 12:58

Acórdão

•10/06/2025, 12:49