Execução Fiscal 0013115-19.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.480,44

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ABERCIO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:28

Publicado Despacho em 01/12/2022.

02/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013115-19.2017.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa DESPACHO Cumpra-se a Sentença de id 63783084, certificando-se o trânsito em julgado, se o caso, e procedendo-se à baixa. Novo Progresso/PA, datado eletronicamente. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de ABERCIO GOMES DA COSTA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:24

Decorrido prazo de ABERCIO GOMES DA COSTA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:18

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:28

Publicado Despacho em 01/12/2022.

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 11:25

Documento de Migração

•01/06/2022, 11:25

02/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013115-19.2017.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa DESPACHO Cumpra-se a Sentença de id 63783084, certificando-se o trânsito em julgado, se o caso, e procedendo-se à baixa. Novo Progresso/PA, datado eletronicamente. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de ABERCIO GOMES DA COSTA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:24

Decorrido prazo de ABERCIO GOMES DA COSTA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:24

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 12:56

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0013115-19.2017.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:41

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0013115-19.2017.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 13:04

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:47

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 10:13

Remessa

24/03/2022, 15:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 18:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 18:25

Extinção - Extinção

17/03/2022, 18:25

AGUARDANDO REMESSA

01/02/2022, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/01/2022, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2022, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2021, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 17:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2021, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:23

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2019, 09:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/01/2019, 12:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/01/2019, 16:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/01/2019, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2019, 18:06

REMESSA INTERNA

19/11/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:38

CITACAO - CITACAO

24/10/2018, 15:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 15:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/10/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180376723809

11/10/2018, 11:17

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE para JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Justificativa: RESOLUÇÃO 010/2010-GP

11/10/2018, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/10/2018, 11:14

REMESSA A OUTRA COMARCA

28/09/2018, 10:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/09/2018, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 10:18

AGUARDANDO REMESSA

17/09/2018, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2018, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2018, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2018, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2018, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180376723809

14/09/2018, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2018, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2018, 15:26

Remessa - PG668720191BR

14/09/2018, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 17:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180356819021

31/08/2018, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 17:18

Remessa - DY058505461BR

31/08/2018, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/06/2018, 13:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/06/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 13:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/04/2018, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 09:08

Incompetência - Incompetência

18/04/2018, 09:08

OUTROS

16/04/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2018, 11:36

CONCLUSOS

12/04/2018, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2018, 16:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180144095596

11/04/2018, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2018, 16:18

Remessa - pg 24356037 9 br único volume com 08 folhas

11/04/2018, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2017, 17:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170517210122

30/11/2017, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2017, 17:31

Remessa - dy 06144146 5 br

30/11/2017, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2017, 09:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/10/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 12:17

AGUARDANDO REMESSA

28/09/2017, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2017, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 12:09

OUTROS

21/09/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2017, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2017, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2017, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

19/09/2017, 12:02

Documento de Migração

•01/06/2022, 11:25

Decisão

•29/06/2022, 13:04

Despacho

•29/11/2022, 16:35