Embargos de Declaração Cível 0007731-60.2017.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.854,76

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Autor

GERSON SILVA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Autor

GERSON SILVA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO

Representa: Réu

ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/PA 15535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2025, 09:56

Determinação de redistribuição por prevenção

10/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 07:47

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(84)

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2025, 09:56

Determinação de redistribuição por prevenção

10/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•07/10/2021, 08:53

Documento de Migração

•07/10/2021, 08:53

03/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 07:47

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:16

Expedição de Carta.

31/07/2025, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 10:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:36

Expedição de Carta.

15/05/2025, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DIAS CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:38

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:31

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:56

Expedição de Carta.

21/03/2025, 16:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 13:44

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:03

Expedição de Carta.

13/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE)

13/03/2025, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

11/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 08:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/12/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2024, 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/09/2024, 13:01

Declarada incompetência

20/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 08:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Recebidos os autos

18/05/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

18/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:12

Decisão

•15/07/2022, 10:44

Despacho

•14/02/2023, 10:50

Sentença

•30/06/2023, 20:44

Despacho

•13/03/2024, 17:13

Despacho

•15/03/2024, 09:13

Despacho

•20/04/2024, 10:11

Decisão

•20/09/2024, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:39

Decisão

•15/05/2025, 11:14

Decisão

•06/06/2025, 10:46

Acórdão

•30/07/2025, 14:36

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•07/10/2021, 08:53

Documento de Migração

•07/10/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:12

Decisão

•15/07/2022, 10:44

Despacho

•14/02/2023, 10:50

Sentença

•30/06/2023, 20:44

Despacho

•13/03/2024, 17:13

Despacho

•15/03/2024, 09:13

Despacho

•20/04/2024, 10:11

Decisão

•20/09/2024, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:39

Decisão

•15/05/2025, 11:14

Decisão

•06/06/2025, 10:46

Acórdão

•30/07/2025, 14:36

Decisão

•10/09/2025, 07:48