Petição Cível 0006870-60.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 18:44

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:03

Indeferida a petição inicial

30/04/2026, 07:03

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:13

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 18:44

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 14:02

Despacho

•03/03/2026, 10:43

30/04/2026, 07:03

Indeferida a petição inicial

30/04/2026, 07:03

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:13

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068706020158140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SEGUE ANEXO 23 LAUDAS..

04/07/2025, 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068706020158140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SEGUE ANEXO 23 LAUDAS.. - Ação Coletiva: N.

04/07/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MIGUEL RODRIGUES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204 RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por MIGUEL RODRIGUES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0006870-60.2015.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MIGUEL RODRIGUES RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006870-60.2015.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por MIGUEL RODRIGUES, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO

30/06/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/05/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2016, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160186978424

12/05/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2016, 13:36

Remessa - anexo 01 cd

12/05/2016, 13:36

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2016, 15:14

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2016, 12:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2016, 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2016, 11:31

OUTROS

01/04/2016, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/03/2016, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA

30/03/2016, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL

28/03/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 15:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/03/2016, 15:27

OUTROS

03/03/2016, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 16:04

Decisão - Decisão

29/02/2016, 16:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 13:44

Decisão - Decisão

29/02/2016, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2016, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:33

OUTROS

12/11/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 16:09

Remessa

13/10/2015, 16:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:58

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/10/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 12:16

OUTROS

01/09/2015, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 16:47

Remessa

02/06/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 16:47

OUTROS

01/06/2015, 11:26

OUTROS

28/05/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:19

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/05/2015, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2015, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2015, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2015, 15:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

22/05/2015, 15:55

Sentença

•30/04/2026, 07:03