Embargos de Divergência em Recurso Especial 0006870-60.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

MIGUEL RODRIGUES

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 02/04/2024

16/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157747/2024

04/03/2024, 19:21

Protocolizada Petição 157747/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 19:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 822484/2023 - AgInt

04/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0822484 - AgInt nos EREsp 2014883 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 16:30

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00822484/2023 - AgInt nos EREsp 2014883/PA

27/02/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

01/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024, 19:03

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00822484/2023 - AgInt nos EREsp 2014883/PA

31/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1218858/2023

18/12/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1218858/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2023

18/12/2023, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 10:55

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 02/04/2024

16/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157747/2024

04/03/2024, 19:21

Protocolizada Petição 157747/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 19:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 822484/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2022, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 18:10

04/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0822484 - AgInt nos EREsp 2014883 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 16:30

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00822484/2023 - AgInt nos EREsp 2014883/PA

27/02/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

01/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024, 19:03

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00822484/2023 - AgInt nos EREsp 2014883/PA

31/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1218858/2023

18/12/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1218858/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2023

18/12/2023, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

12/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/12/2023 e término em 07/12/2023, para NORTE ENERGIA S/A se manifestar em relação à Vista às partes para manifestação quanto ao despacho, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1193037/2023

07/12/2023, 19:26

Protocolizada Petição 1193037/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2023

07/12/2023, 19:17

Publicado Vistas Diversas em 30/11/2023

30/11/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

29/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado (Vista às partes para manifestação quanto ao despacho, no prazo de 5 (cinco) dias. Publicação prevista para 30/11/2023)

28/11/2023, 18:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 27/11/2023, para MIGUEL RODRIGUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 896.

28/11/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 27/11/2023, para NORTE ENERGIA S/A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 896.

28/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023827/2023

11/10/2023, 13:01

Protocolizada Petição 1023827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo : 30 dias

06/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

06/10/2023, 17:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918417/2023

14/09/2023, 11:56

Protocolizada Petição 918417/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 11:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2023 Petição Nº 822484/2023 -

23/08/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/08/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 822484/2023. Publicação prevista para 23/08/2023)

22/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 822484/2023

21/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 822484/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2023

21/08/2023, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724735/2023

28/07/2023, 21:21

Protocolizada Petição 724735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2023

28/07/2023, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

28/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

27/07/2023, 10:20

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

27/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/07/2023, 11:19

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

25/07/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/07/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/06/2023, 16:05

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2014883)

30/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 648937/2023

30/06/2023, 13:11

Protocolizada Petição 648937/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/06/2023

30/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569347/2023

13/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 569347/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 19:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 292081/2023 - EDcl no AgInt no

09/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0292081 - EDcl no AgInt no REsp 2014883 - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 15:10

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00292081/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2014883/PA

05/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2023-AJC-4T)

24/05/2023, 18:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

19/05/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023, 19:09

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00292081/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2014883/PA

18/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

28/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 338389/2023

14/04/2023, 11:36

Protocolizada Petição 338389/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2023

14/04/2023, 11:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2023 Petição Nº 292081/2023 -

11/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 292081/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

06/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 292081/2023

05/04/2023, 16:36

Protocolizada Petição 292081/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2023

05/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284279/2023

04/04/2023, 11:41

Protocolizada Petição 284279/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 11:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 966508/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 967373/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0967373 - AgInt no REsp 2014883 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0966508 - AgInt no REsp 2014883 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 18:10

Conhecido o recurso de MIGUEL RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00967373/2022 - AgInt no REsp 2014883/PA

28/03/2023, 00:00

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00966508/2022 - AgInt no REsp 2014883/PA

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)

15/03/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)

15/03/2023, 15:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967373/2022 - AgInt no REsp 2014883/PA

09/03/2023, 15:04

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00966508/2022 - AgInt no REsp 2014883/PA

09/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1058428/2022

16/11/2022, 15:46

Protocolizada Petição 1058428/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2022

16/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1028970/2022

07/11/2022, 15:56

Protocolizada Petição 1028970/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2022

07/11/2022, 15:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2022 Petição Nº 967373/2022 -

24/10/2022, 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2022 Petição Nº 966508/2022 -

24/10/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/10/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 967373/2022. Publicação prevista para 24/10/2022)

21/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967373/2022

21/10/2022, 14:46

Protocolizada Petição 967373/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2022

21/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 966508/2022. Publicação prevista para 24/10/2022)

21/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 966508/2022

21/10/2022, 09:56

Protocolizada Petição 966508/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2022

21/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893473/2022

04/10/2022, 19:51

Protocolizada Petição 893473/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:29

Conhecido o recurso de MIGUEL RODRIGUES e provido em parte

30/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

29/07/2022, 14:02

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

29/07/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/07/2022, 12:59

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 18:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•07/06/2023, 15:10