Petição Cível 0004792-64.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 08:57

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:24

Decisão

•16/12/2025, 18:51

05/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 08:57

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:51

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:51

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:59

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 21:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:54

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

03/07/2025, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047926420138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

02/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JANAINA DOS SANTOS DIAS e outros REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JANAINA DOS SANTOS DIAS e outros, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0004792-64.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JANAINA DOS SANTOS DIAS, JANAINA DOS SANTOS DIAS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004792-64.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JANAINA DOS SANTOS DIAS e outros, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o

30/06/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/08/2015, 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00047926420138140005.

26/08/2015, 09:20

OUTROS

14/08/2015, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 14:33

Remessa

12/06/2015, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 14:33

OUTROS

25/05/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 12:07

Decisão - Decisão

22/05/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 11:39

Remessa

27/04/2015, 11:39

OUTROS

16/04/2015, 11:55

OUTROS

07/04/2015, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 11:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/03/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2015, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2015, 17:15

Remessa

25/03/2015, 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2015, 17:15

OUTROS

19/03/2015, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 10:18

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

18/03/2015, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/12/2014, 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/08/2014, 14:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/08/2014, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 14:06

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2014, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 12:24

Remessa

16/07/2014, 12:24

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

03/07/2014, 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00047926420138140005.

02/07/2014, 11:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/05/2014, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 15:42

Remessa

26/05/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 17:09

Remessa - JUNTADA DE CONTRA-FE.

19/05/2014, 17:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 10:12

Decisão - Decisão

05/05/2014, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/04/2014, 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2014, 11:11

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº37.

01/04/2014, 11:11

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 16:28

Remessa

07/01/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 16:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/12/2013, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 09:01

Decisão - Decisão

06/12/2013, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2013, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2013, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2013, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2013, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/07/2013, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2013, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

11/07/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2013, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2013, 15:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/07/2013, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

04/07/2013, 10:02

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:27