Ação Penal - Procedimento Sumário 0800517-78.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Autor

CLAUDISON BARBOSA ROCHA

Terceiro

CLAUDISON BARBOSA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO PINTO

OAB/PA 2816·CPF·Representa: Réu

ETTORE BATTU FILHO

OAB/PA 17000·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE MOURA BRAGA

OAB/PA 26709·CPF·Representa: Réu

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO

OAB/PA 32924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2026, 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão

03/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

09/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:30

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2025, 16:52

Juntada de relatório de gravação de audiência

06/06/2025, 08:39

Juntada de relatório de gravação de audiência

06/06/2025, 08:39

Juntada de relatório de gravação de audiência

06/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:08

Todas as movimentações(145)

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2026, 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão

03/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2019, 15:49

Decisão

•06/06/2019, 12:57

09/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:30

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2025, 16:52

Juntada de relatório de gravação de audiência

06/06/2025, 08:39

Juntada de relatório de gravação de audiência

06/06/2025, 08:39

Juntada de relatório de gravação de audiência

06/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:08

Audiência Continuação realizada conduzida por CRISTIANO MAGALHAES GOMES em/para 05/06/2025 11:30, Vara Única de Igarapé-Açú.

05/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de Testemunha 1 em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 08:49

Juntada de Ofício

17/03/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDISON BARBOSA ROCHA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:12

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 04:02

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:30

Audiência Continuação designada para 05/06/2025 11:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

25/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de termo de audiência

17/03/2022, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

17/03/2022, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 08:45

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 20:10

Conclusos para despacho

03/03/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 09:00

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/02/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de certidão

12/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REU: CLAUDISON BARBOSA ROCHA TIPO DE AUDIÊNCIA: Instrução e Julgamento DATA DA AUDIÊNCIA: 17/03/2022 09:30 Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2009-CJCI e, atendendo ao determinado nos autos, ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAÇÃO AUTOS Nº: 0800517-78.2019.8.14.0021 designo Audiência, na modalidade virtual, para a data e horário acima especificados, devendo as partes apresentarem documento de identificação. A audiência Virtual ocorrerá através da f

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:14

Juntada de Ofício

04/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

04/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:49

Outras Decisões

20/05/2020, 19:45

Conclusos para decisão

18/05/2020, 08:52

Juntada de Petição de parecer

16/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de parecer

16/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/04/2020, 09:04

Outras Decisões

01/04/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:49

Conclusos para decisão

26/03/2020, 10:28

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:44

Juntada de Petição de certidão

21/11/2019, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 19:32

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2019, 15:36

Recebida a denúncia

24/10/2019, 15:36

Movimento Processual Retificado

24/10/2019, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:20

Conclusos para despacho

07/09/2019, 15:09

Movimento Processual Retificado

07/09/2019, 15:09

Conclusos para decisão

26/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de parecer

07/06/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:19

Juntada de alvará

06/06/2019, 15:17

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:02

Prisão em flagrante não homologada

06/06/2019, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 12:57

Conclusos para decisão

06/06/2019, 12:41

Movimento Processual Retificado

06/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:54

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de parecer

04/06/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:04

Prisão em flagrante não homologada

29/05/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:49

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 12:45

Movimento Processual Retificado

23/05/2019, 23:51

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:37

Conclusos para decisão

20/05/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 10:37

Decisão

•24/10/2019, 15:36

Decisão

•01/04/2020, 11:49

Decisão

•13/04/2020, 09:05

Decisão

•20/05/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:38

Despacho

•04/03/2022, 13:18

Despacho

•10/03/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:54

Decisão

•03/04/2026, 18:19