Cumprimento de sentença 0807324-96.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 79.196,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:11

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 11:27

Despacho

•10/07/2018, 12:20

11/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2025, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Ananindeua.

03/06/2025, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/05/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) executado(s) apresentou(aram) sua(s) impugnação(ões) tempestivamente, considerando o registro de ciência e as suspensões dos prazos. O referido é verdade e dou fé. Na forma do art. 1º§ 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s, para apresentar(em) manifestação à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua, 10 de Maio de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:02

Juntada de decisão

06/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DEVER DE PAGAR OS VALORES CONTRATADOS, TENDO EM VISTA, DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A DÍVIDA DO ENTE PÚBLICO. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Belém (PA), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPP em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:53

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) requerido interpôs(useram) Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB Processo Eletrônico n° 0807324-96.2018.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: MONITÓRIA (40)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:12

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPP em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:47

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPP em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:08

Publicado Sentença em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:49

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 11:13

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 09:12

Conclusos para decisão

08/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 14:58

Outras Decisões

28/02/2020, 12:21

Conclusos para decisão

17/12/2018, 11:10

Juntada de ato ordinatório

17/12/2018, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:31

Juntada de ato ordinatório

24/10/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:06

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:03

Movimento Processual Retificado

03/09/2018, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 23:14

Conclusos para decisão

27/08/2018, 08:37

Juntada de ato ordinatório

27/08/2018, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 12:20

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:15

Juntada de ato ordinatório

09/07/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 08:37

Despacho

•03/09/2018, 11:06

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 11:10

Decisão

•28/02/2020, 12:21

Decisão

•07/03/2020, 14:58

Sentença

•03/11/2021, 12:12

Sentença

•04/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:38

Despacho

•06/02/2023, 16:32

Decisão

•01/03/2023, 21:02

Decisão

•02/03/2023, 08:26

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 11:27

Despacho

•10/07/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 08:37

Despacho

•03/09/2018, 11:06

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 11:10

Decisão

•28/02/2020, 12:21

Decisão

•07/03/2020, 14:58

Sentença

•03/11/2021, 12:12

Sentença

•04/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:38

Despacho

•06/02/2023, 16:32

Decisão

•01/03/2023, 21:02

Decisão

•02/03/2023, 08:26

Despacho

•04/10/2023, 11:37

Acórdão

•16/11/2023, 13:26

Petição

•06/02/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 15:02

Despacho

•04/03/2024, 11:24

Despacho

•14/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:37

Decisão

•27/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:09

Sentença

•17/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:45

Despacho

•06/04/2026, 15:56