Petição Cível 0007676-66.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:02

Todas as movimentações(177)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 00:10

Decisão

•04/11/2025, 14:12

22/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 10:31

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES PINTO em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:08

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 00:10

em cooperação judiciária

09/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição inicial

18/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:09

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2025, 14:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076766620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

22/07/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DOMINGOS RODRIGUES PINTO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DOMINGOS RODRIGUES PINTO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0007676-66.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DOMINGOS RODRIGUES PINTO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007676-66.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por DOMINGOS RODRIGUES PINTO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2016, 11:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/05/2016, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - Alterações de processo 00076766620138140005 em distribuição por continuidade

19/02/2016, 14:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/12/2015, 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00076766620138140005.

03/12/2015, 14:55

OUTROS

10/11/2015, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 13:46

Remessa

22/10/2015, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 13:46

OUTROS

06/10/2015, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:25

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

OUTROS

11/06/2015, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2015, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2015, 17:00

Remessa

28/05/2015, 17:00

OUTROS

18/05/2015, 08:46

OUTROS

18/05/2015, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 13:46

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/05/2015, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2015, 12:57

Remessa

08/05/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2015, 12:57

OUTROS

04/05/2015, 09:44

OUTROS

16/04/2015, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:31

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

15/04/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:29

OUTROS

04/03/2015, 10:35

OUTROS

04/03/2015, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2015, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2015, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2015, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2015, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2015, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2015, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2015, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2015, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2015, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 09:09

Remessa

01/08/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2014, 10:42

Remessa

17/07/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 13:24

Remessa

09/07/2014, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2014, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 15:51

Remessa

16/06/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 14:44

Remessa

13/06/2014, 14:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2014, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:55

Decisão - Decisão

27/05/2014, 22:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:41

Decisão - Decisão

27/05/2014, 22:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2014, 13:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/04/2014, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2014, 11:12

Remessa

31/03/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2014, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 08:32

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. MARIO MARTINS DA COSTA, OAB 19.987-A, com 39 folhas todas numeradas e rubricadas. Para constar fiz este termo.

14/03/2014, 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00076766620138140005.

14/03/2014, 08:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 08:36

Remessa

18/02/2014, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2014, 12:25

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2014, 12:25

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2014, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2014, 08:08

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 09:29

AGUARDANDO ADVOGADO

25/09/2013, 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2013, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO DE TASSO FONTES DA SILVA

20/09/2013, 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2013, 10:57

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:52

Sentença

•29/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:03

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:03

Sentença

•22/04/2026, 13:28