Execução Fiscal 0000852-81.2015.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.624,40

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO NATURAIS RE

Autor

ERONIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ENVAL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 27/08/2024

02/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:14

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 19:58

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 27/08/2024

02/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 09:06

Decisão

•29/06/2022, 13:38

15/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:14

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 19:58

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 19:58

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:38

Juntada de Informações

23/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:16

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:47

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:32

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2022, 10:07

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2022, 10:23

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA em face de ENVAL – Ind. Com. E Export. De Madeira Ltda. Citado, o executado não opôs embargos. Não foram encontrados bens para penhora. O processo ficou suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos. Deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sendo incluído no polo passivo o

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:28

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:21

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:05

REMESSA INTERNA

09/03/2022, 14:17

Remessa

03/03/2022, 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2022, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008528120158140018: Munic pio atualizado: 2954 - O asssunto 10402 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10402 para 6017. - Ação Coletiva: N.

25/02/2022, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2022, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/02/2022, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/02/2022, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2021, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210244470661

16/11/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2021, 13:43

Remessa

16/11/2021, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2021, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2021, 10:14

VISTA A PARTE

29/06/2021, 11:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 12:17

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

25/06/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 12:14

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

25/06/2021, 12:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2021, 12:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

27/10/2020, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 13:12

À UNAJ

28/09/2020, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2020, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2020, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 16:25

CONCLUSOS

10/02/2020, 15:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 09:12

PROCURADORIA FEDERAL

02/09/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 08:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/09/2019, 08:50

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2018, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

22/08/2018, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2018, 13:24

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2018, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2018, 13:22

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2018, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 13:22

CONCLUSOS

08/02/2018, 13:26

CONCLUSOS

24/07/2017, 11:12

CONCLUSOS

17/02/2017, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/11/2016, 10:53

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca CURIONÓPOLIS para Comarca ELDORADO DOS CARAJAS, da Vara VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, de PRISCILA MAMEDE MOUSINHO para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática em razão da instalação da Comarca de Eldorado dos Carajás ocorrida em 27/10/2016. CA 171425.

03/11/2016, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2016, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

03/11/2016, 12:27

REMESSA A OUTRA COMARCA

01/11/2016, 18:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/04/2015, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ TITULAR: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

23/02/2015, 11:46

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 12:00

Decisão

•30/11/2023, 16:43

Sentença

•25/04/2024, 10:23

Decisão

•30/07/2024, 13:01